Toffoli assume relatoria de ação do governador Brandão contra decisões de Flávio Dino no STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta quarta-feira (19) para relatar uma ação movida pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). A ação busca suspender decisões tomadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no âmbito de uma investigação sobre supostos desvios de dinheiro no estado.
A defesa de Brandão contesta a abertura do inquérito por Dino, argumentando que foi feita “de ofício”, ou seja, sem provocação do Ministério Público. Além disso, a petição alega que o STF não seria a instância adequada para o caso, uma vez que ações contra governadores deveriam tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados do governador pedem a suspensão imediata do envio da investigação para a Polícia Federal e, caso a suspensão não ocorra, solicitam o remanejamento dos autos para a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou para o STJ, conforme informações divulgadas pela imprensa.
Origem da investigação e o rito processual no STF
O caso chegou ao STF após investigações apontarem para um possível envolvimento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Carlos Brandão, em tentativas de obstruir apurações sobre o assassinato do empresário João Bosco, ocorrido em 2022 em São Luís, capital maranhense. O STF tem a prerrogativa de julgar autoridades com foro privilegiado, como senadores, deputados federais e o Presidente da República, o que explica a subida do processo para a Corte.
A competência do STF para julgar autoridades com foro privilegiado, como senadores e deputados federais, é um dos pontos que justificam a tramitação do caso na Corte máxima. A investigação, em seus desdobramentos, teria alcançado figuras com essa proteção jurídica, o que, por consequência, fez com que o processo deixasse instâncias inferiores e fosse encaminhado ao Supremo.
Ações recentes e o contexto político no Maranhão
A disputa judicial ocorre em um contexto de crescente tensão política no Maranhão. Recentemente, na segunda-feira (17), Flávio Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e sobrinho do governador Carlos Brandão. Essa decisão intensificou as especulações sobre um racha político.
A relação entre Dino e Brandão, que foram aliados políticos e governaram o estado juntos – Dino como governador e Brandão como vice em 2018 –, sofreu um rompimento público no final de 2024. Esse distanciamento político parece ter aberto caminho para as atuais contestações jurídicas e investigações.
Acusações de perseguição e o pedido de suspensão
Em um vídeo divulgado nas redes sociais no último final de semana, Carlos Brandão acusou Flávio Dino de perseguição política. O governador argumentou que passou a ser alvo de ações judiciais após o distanciamento político entre os dois grupos políticos do Maranhão. Essa declaração reforça a narrativa de que as investigações podem ter motivações políticas.
A defesa de Brandão, na petição apresentada ao STF, enfatiza a necessidade de uma análise jurídica que considere a adequação da instância e a legalidade da abertura do inquérito. A solicitação de suspensão imediata visa evitar que a investigação avance em um contexto jurídico considerado inadequado pela defesa do governador, argumentando que o caso deveria ser analisado pelo STJ ou pela PGR.
O papel do STF e a competência para julgar autoridades
O Supremo Tribunal Federal é a mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro e tem, entre suas atribuições, o julgamento de autoridades com foro privilegiado. Isso inclui governadores, senadores, deputados federais, ministros de Estado e o Presidente da República, em crimes comuns e de responsabilidade. O foro privilegiado visa garantir a independência e a imparcialidade no julgamento de figuras públicas de alto escalão, protegendo-as de eventuais perseguições políticas.
Neste caso específico, a ação de Carlos Brandão busca questionar a forma como a investigação foi conduzida e a competência da instância que a está processando. Ao designar Dias Toffoli como relator, o STF inicia o processo de análise do pedido do governador, que poderá resultar na suspensão das decisões de Dino, no remanejamento do caso para outra instância ou na manutenção da investigação no atual curso.
Argumentos da defesa de Brandão sobre a condução da investigação
A defesa de Carlos Brandão sustenta que a abertura do inquérito por Flávio Dino, sem a devida provocação do Ministério Público, configura uma irregularidade processual. A alegação é de que o procedimento adotado pelo ministro da Justiça extrapolou os limites de sua competência e que o STF não seria a corte adequada para julgar um caso que envolve um governador, cujas ações em primeira instância deveriam ser analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ademais, a petição apresentada ao STF pede a suspensão imediata do envio da investigação para a Polícia Federal. Caso essa medida liminar não seja concedida, a defesa solicita que os autos sejam remetidos para a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou para o STJ, reforçando a tese de que o caso não deveria tramitar no Supremo ou ser conduzido diretamente pela Polícia Federal sob a supervisão de Dino.
O caso João Bosco e a conexão com o senador Weverton Rocha
A investigação em questão estaria relacionada a supostos desvios de dinheiro no Maranhão e teria chegado ao STF após indicações de que o senador Weverton Rocha, aliado político de Brandão, teria atuado para dificultar as apurações sobre o assassinato do empresário João Bosco. Bosco foi morto em 2022, em São Luís, e o caso ganhou repercussão estadual e nacional.
A suposta interferência do senador nas investigações, caso comprovada, poderia configurar crime de obstrução da justiça. A conexão entre o assassinato do empresário e as alegações de desvio de dinheiro, juntamente com o envolvimento de figuras políticas proeminentes, eleva a complexidade do caso e a importância da atuação do STF na sua condução.
Rompimento político e as consequências jurídicas
O rompimento político entre Flávio Dino e Carlos Brandão, que antes eram parceiros de chapa, marca um momento de grande instabilidade política no Maranhão. A relação, que se iniciou com a eleição de Dino para governador e Brandão como vice em 2018, culminou em um distanciamento público no final de 2024. Esse cenário de ruptura pós-aliança frequentemente gera repercussões em diversas esferas, incluindo a jurídica.
A declaração de Brandão sobre perseguição política, associada ao afastamento de seu sobrinho da presidência do TCE-MA e às investigações que chegam ao STF, sugere que as disputas políticas locais podem estar se manifestando por meio de ações judiciais. A decisão de Toffoli sobre a relatoria da ação de Brandão será um passo crucial para determinar os próximos desdobramentos dessa complexa disputa.
O futuro da investigação e o papel de Dias Toffoli
Com a designação de Dias Toffoli como relator, a ação movida pelo governador Carlos Brandão contra as decisões de Flávio Dino entra em uma nova fase no STF. A expectativa agora se volta para a análise do ministro sobre os argumentos apresentados pela defesa de Brandão, especialmente no que diz respeito à competência da justiça e à regularidade da abertura do inquérito. A decisão de Toffoli poderá suspender as ações, remeter o caso para outra instância ou validar o curso atual da investigação.
O desfecho dessa disputa jurídica terá implicações significativas para o cenário político do Maranhão e para a relação entre as instituições envolvidas. A atuação de Toffoli como relator será fundamental para garantir a legalidade e a imparcialidade do processo, em um momento de alta polarização e acusações mútuas entre os envolvidos.
