Zema defende uso de GLO para combater crime organizado em colaboração com estados
O candidato à Presidência da República pelo Partido Novo, Romeu Zema, anunciou nesta quinta-feira (13) sua intenção de utilizar Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) como ferramenta no combate ao crime organizado. Em coletiva de imprensa, Zema destacou que essa atuação federal não será unilateral, mas sim fruto de um esforço conjunto e discutido previamente com os governadores dos estados.
A declaração surge em resposta a questionamentos sobre a aparente contradição entre a previsão de intervenções federais na segurança pública em seu plano de governo e a preservação da autonomia dos estados. O candidato afirmou que as duas propostas são conciliáveis e que a colaboração entre União, estados e municípios é fundamental para o sucesso no enfrentamento às organizações criminosas.
Zema citou as recentes ações de segurança realizadas no Rio de Janeiro como um modelo de cooperação que pode ser replicado e ampliado, envolvendo também as administrações municipais e suas respectivas forças de segurança, conforme informações divulgadas pelo candidato.
Entenda o que são as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
As Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são instrumentos previstos na Constituição Federal brasileira que autorizam o emprego das Forças Armadas em situações de grave instabilidade e desordem, quando os meios civis se mostram insuficientes para restabelecer a normalidade. Geralmente, o GLO é acionado em casos de distúrbios que ameaçam a ordem pública, a segurança de instituições ou a garantia de direitos fundamentais.
A atuação das Forças Armadas em GLO tem um caráter temporário e subsidiário, ou seja, ocorre quando as polícias estaduais e a Força Nacional de Segurança Pública não conseguem conter a situação. A decisão de acionar uma GLO é do Presidente da República, mas, como Zema ressaltou, a intenção é que essa decisão seja tomada após amplo diálogo com os governadores, buscando uma coordenação estratégica.
Historicamente, as GLOs têm sido utilizadas em cenários de crise, como em intervenções em presídios superlotados, greves de policiais que afetam a segurança pública ou em situações de violência extrema em determinadas regiões. A proposta de Zema sugere uma aplicação mais proativa e contínua dessas operações no combate a organizações criminosas.
“Plano Implacável”: A proposta de Zema para retomar territórios controlados por facções
O plano de governo de Romeu Zema, intitulado “Plano Implacável”, delineia uma estratégia ambiciosa para o combate ao crime organizado. Uma das principais propostas é o emprego direto das Forças Armadas e de outros órgãos federais com o objetivo de retomar territórios que atualmente estão sob o controle de facções criminosas. Essa iniciativa visa desarticular a base de operação dessas organizações e restabelecer a presença do Estado em áreas consideradas de risco.
Zema também defende a classificação de facções e milícias como organizações terroristas. Essa medida teria implicações legais significativas, permitindo a aplicação de leis mais rigorosas e penas mais severas contra os envolvidos. A categorização como terrorismo eleva o patamar de gravidade das ações criminosas, equiparando-as a ameaças à segurança nacional.
A visão do candidato sobre a duração das intervenções é igualmente notável. Ele já expressou que, caso seja necessário intervir em locais como o Rio de Janeiro, a operação precisaria ser prolongada, com uma estimativa de duração de dez a vinte anos. Essa perspectiva indica uma abordagem de longo prazo, focada na erradicação profunda do crime organizado, e não apenas em ações pontuais.
A importância da colaboração entre União e estados na segurança pública
A ênfase de Romeu Zema na colaboração entre a União e os estados ressalta um ponto crucial na segurança pública brasileira: a necessidade de uma atuação integrada e coordenada. O crime organizado, por sua natureza transnacional e sua capacidade de adaptação, exige respostas que transcendam as fronteiras administrativas e a jurisdição de um único ente federativo.
A autonomia dos estados na gestão de suas polícias e políticas de segurança é um princípio federativo importante, mas, segundo Zema, ela não deve ser um obstáculo para a cooperação em casos de ameaça generalizada à ordem pública. A ideia é que a União, com seus recursos e capacidades, possa apoiar os estados em ações de maior envergadura, sem, contudo, sobrepor-se às suas responsabilidades primárias.
A participação dos municípios também foi mencionada como um fator de sucesso. As prefeituras, muitas vezes mais próximas da realidade local, podem oferecer inteligência e apoio logístico, tornando o enfrentamento ao crime mais eficaz e adaptado às especificidades de cada comunidade. Essa visão de união de forças busca otimizar o uso de recursos e maximizar o impacto das ações de segurança.
Rio de Janeiro como modelo: o que as ações recentes indicam?
Ao citar as ações recentes no Rio de Janeiro como um exemplo de viabilidade da cooperação, Zema aponta para a complexidade do desafio enfrentado no estado, que é um dos epicentros do crime organizado no Brasil. As operações que envolveram forças federais e estaduais em território fluminense, embora com resultados variados e debates sobre sua efetividade a longo prazo, demonstram a possibilidade de articulação entre diferentes esferas de governo.
Essas intervenções, muitas vezes focadas em áreas específicas e com objetivos pontuais, servem como um laboratório para testar estratégias de combate. A avaliação de Zema sugere que, com um planejamento mais robusto e uma coordenação mais aprofundada, é possível obter resultados mais expressivos na desarticulação de facções e na retomada do controle territorial.
A menção ao Rio de Janeiro também pode refletir a percepção do candidato sobre a urgência e a gravidade da situação de segurança em grandes centros urbanos, onde o crime organizado exerce forte influência. A proposta de Zema, nesse sentido, busca replicar e aprimorar os modelos de cooperação que já foram, em alguma medida, implementados.
Desafios e críticas à utilização de GLO no combate ao crime
A proposta de Romeu Zema de utilizar GLOs de forma mais frequente e prolongada no combate ao crime organizado, embora apresentada como uma solução para a segurança pública, levanta importantes desafios e críticas. Um dos principais pontos de debate é o risco de militarização excessiva da segurança pública e a potencial violação de direitos humanos.
Especialistas em segurança pública e direitos humanos frequentemente alertam que o emprego das Forças Armadas em funções de polícia ostensiva e repressão pode levar a um aumento da letalidade, dada a doutrina de emprego militar, que difere daquela utilizada pelas polícias. Além disso, a intervenção militar em áreas urbanas pode gerar conflitos sociais e desconfiança entre a população e as forças de segurança.
Outra crítica refere-se à efetividade a longo prazo de medidas que se baseiam predominantemente na força. Argumenta-se que o combate ao crime organizado exige também políticas sociais, econômicas e de inteligência que abordem as causas estruturais da criminalidade, como a desigualdade social, a falta de oportunidades e a fragilidade do sistema prisional. A GLO, por si só, pode ser vista como uma solução paliativa se não acompanhada de outras medidas.
O que muda na prática com a proposta de Zema?
Se implementada, a proposta de Romeu Zema pode significar uma mudança significativa na forma como o governo federal atua na segurança pública. A utilização mais ostensiva de GLOs, em parceria com os estados, pode resultar em um aumento da presença de forças federais em operações de combate ao crime, com potencial para maior rigor e força nas ações.
Para os governadores, a proposta de diálogo prévio é um ponto positivo, pois garante que as decisões sobre o emprego de GLOs não serão impostas unilateralmente. Isso pode fortalecer a relação entre a União e os estados, permitindo uma definição conjunta de prioridades e estratégias. No entanto, a autonomia estadual pode ser, na prática, relativizada em situações de grave crise.
A classificação de facções como terroristas, se aprovada, traria um novo arcabouço legal para o combate, com penas mais severas e instrumentos de investigação mais amplos. A previsão de intervenções de longo prazo, como os dez a vinte anos mencionados para o Rio de Janeiro, sugere uma visão de Estado que transcende mandatos presidenciais, buscando uma solução duradoura para problemas complexos de segurança.
O contexto político: Fórum Caminhos da Liberdade e outros candidatos
Romeu Zema apresentou suas propostas sobre segurança pública durante o 13º Fórum Caminhos da Liberdade, um evento organizado pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL) na capital paulista. O fórum reuniu outros candidatos à Presidência, como Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD), promovendo um debate sobre diferentes visões para o futuro do país.
A participação de Zema neste evento, que aborda temas de liberdade e desenvolvimento, insere suas propostas de segurança em um contexto mais amplo de sua plataforma política. A ênfase na GLO e no combate rigoroso ao crime organizado pode ser interpretada como uma tentativa de atrair eleitores preocupados com a segurança pública e que buscam soluções mais contundentes.
Embora convidados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) não compareceram ao evento, o que pode indicar diferentes estratégias de campanha e prioridades na participação em debates públicos. A ausência de figuras políticas relevantes em um fórum de discussão como este também gera especulações sobre a receptividade de suas plataformas a determinados públicos.
O futuro da segurança pública no Brasil: os caminhos a seguir
A proposta de Romeu Zema para o uso de GLOs e a classificação de facções como terroristas representa uma das vertentes do debate sobre o futuro da segurança pública no Brasil. A discussão sobre qual o melhor caminho para combater o crime organizado é complexa e envolve diferentes abordagens, desde o endurecimento penal até a prevenção social.
A articulação entre os diferentes níveis de governo, a inteligência policial, a investigação, a reforma do sistema prisional e as políticas de inclusão social são elementos que, em conjunto, podem construir uma estratégia de segurança pública mais eficaz e sustentável. A proposta de Zema, ao focar na intervenção coordenada e no uso de instrumentos como a GLO, aponta para uma abordagem de força e ordem, mas a efetividade a longo prazo dependerá de como essa estratégia se integrará a outras frentes de atuação.
O debate sobre segurança pública continuará a ser um tema central nas discussões políticas e eleitorais, e as propostas apresentadas por candidatos como Zema oferecem um vislumbre das direções que o país pode tomar. A sociedade, por sua vez, acompanhará os desdobramentos e a viabilidade dessas propostas diante dos desafios persistentes do crime organizado.
