Ramagem solto nos EUA: entenda o caso e as divergências sobre a detenção do ex-diretor da Abin
O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi liberado pelas autoridades de imigração dos Estados Unidos após dois dias de detenção. Ramagem estava detido desde a última segunda-feira (13/4) por agentes do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), em Orange County, na Califórnia. A soltura ocorreu após a confirmação de que o ex-parlamentar protocolou um pedido de asilo no país, o que, segundo seus representantes, regularizou sua situação migratória nos EUA.
As circunstâncias exatas da detenção e os motivos que levaram à ação do ICE ainda geram diferentes narrativas. Enquanto a Polícia Federal do Brasil (PF) apontou que a detenção teria ocorrido por problemas na situação migratória de Ramagem, com o intuito de agilizar seu retorno ao Brasil para o cumprimento de pena, o jornalista Paulo Figueiredo, próximo ao ex-diretor, contestou essa versão. Segundo Figueiredo, a detenção teria sido motivada por uma infração de trânsito e que o pedido de asilo já em análise nos EUA tornaria sua permanência legal no país, impedindo a deportação.
A liberação de Ramagem sem pagamento de fiança e a confirmação de que ele aguardará o julgamento de seu pedido de asilo foram informadas por Figueiredo em mensagem à coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. A notícia da soltura foi celebrada por aliados políticos, como o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que agradeceu ao presidente Donald Trump e ao senador Marco Rubio pela intervenção no caso. A PF, por sua vez, emitiu nota sobre a prisão de um “condenado” pelos atos de 8 de janeiro em Orlando, fruto de cooperação internacional, mas sem mencionar Ramagem diretamente.
Quem é Alexandre Ramagem e por que ele é procurado pela Justiça brasileira?
Alexandre Ramagem é uma figura central em investigações sobre os atos antidemocráticos ocorridos no Brasil após as eleições de 2022. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A condenação se refere ao seu papel na chamada “Abin paralela”, que teria utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários políticos do governo Bolsonaro, produzir desinformação e apoiar planos golpistas, incluindo o ataque às urnas eletrônicas.
Ramagem foi diretor-geral da Abin entre julho de 2019 e 2022, período em que, segundo as investigações, teria operado essa rede de inteligência clandestina. Ele também atuou na Polícia Federal, tendo coordenado a segurança de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, após o atentado a faca sofrido pelo então candidato. Sua proximidade com o ex-presidente era notória, a ponto de o STF ter barrado sua nomeação para a diretoria-geral da PF em 2020, devido a essa relação.
Antes mesmo do trânsito em julgado de sua condenação, Ramagem deixou o Brasil. Sua fuga foi detalhada pela PF, que afirmou que ele teria saído do país de forma clandestina pela fronteira com a Guiana, utilizando um passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos. Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou sua prisão preventiva. Seu mandato como deputado federal foi cassado em dezembro, assim como o de Eduardo Bolsonaro, e o Brasil solicitou formalmente sua extradição aos EUA.
A prisão nos EUA: uma estratégia para contornar a extradição?
A detenção de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos teria sido fruto de meses de articulação entre a Polícia Federal brasileira e autoridades migratórias americanas. Uma fonte com conhecimento das tratativas, ouvida pela BBC News Brasil, indicou que a estratégia seria aproveitar o suposto status migratório irregular de Ramagem para que ele fosse preso e, eventualmente, enviado de volta ao Brasil. O objetivo seria acelerar o cumprimento de sua pena pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, contornando a demora e a incerteza do processo de extradição.
O receio dos investigadores brasileiros reside no fato de que a decisão final sobre extradições nos Estados Unidos cabe ao Secretário de Estado, cargo ocupado por Marco Rubio. Rubio possui laços com a família Bolsonaro e já criticou publicamente decisões de Alexandre de Moraes e o julgamento de Jair Bolsonaro. A possibilidade de uma recusa na extradição, ou mesmo um longo processo de análise, levou a PF a buscar um “atalho” por meio da cooperação com o ICE, explorando a entrada irregular do ex-deputado no país.
Segundo a fonte, Ramagem estaria sendo monitorado pelas autoridades brasileiras desde sua fuga. Um agente de ligação da PF na Flórida teria repassado informações sobre o paradeiro e a situação criminal de Ramagem no Brasil ao ICE. A agência americana, conhecida por intensificar suas ações contra imigrantes em situação irregular durante o governo Trump, teria agido recentemente para efetuar a prisão. A PF confirmou a prisão de um “condenado” pelos atos de 8 de janeiro em Orlando após cooperação internacional, descrevendo o preso como foragido da Justiça brasileira.
Versões conflitantes: infração de trânsito ou problemas migratórios?
A narrativa sobre os motivos da detenção de Ramagem diverge significativamente. Enquanto a PF e fontes ligadas à investigação brasileira sugerem que a ação do ICE visava facilitar seu retorno ao Brasil, o jornalista Paulo Figueiredo apresentou uma versão distinta. Segundo ele, a prisão teria ocorrido devido a uma infração de trânsito, e não por uma ação direta relacionada ao pedido de extradição do Brasil.
Figueiredo enfatizou que o governo brasileiro não teve participação direta no episódio, tratando-se de um procedimento padrão da imigração americana. Ele declarou que a situação de Ramagem nos EUA é regularizada pelo fato de ter protocolado um pedido de asilo, o que estaria em análise pelo Departamento de Estado. Essa alegação sugere que Ramagem não seria um imigrante em situação irregular, mas sim alguém aguardando o desfecho de um processo legal para permanecer no país. A BBC News Brasil buscou contato com o ICE e o Departamento de Segurança Interna dos EUA, mas não obteve resposta até o momento.
O advogado de Ramagem no Brasil, Paulo Cintra Pinto, também não respondeu aos contatos da reportagem. A existência de um pedido de asilo político nos EUA abre a possibilidade de que os advogados de Ramagem aleguem perseguição política no Brasil, solicitando que ele aguarde a tramitação do processo de asilo em solo americano. Essa estratégia legal é comum em casos de indivíduos que buscam refúgio em outros países devido a perseguições políticas ou judiciais em seus países de origem.
Ramagem aguarda asilo nos EUA e é considerado foragido no Brasil
Após sua soltura, Alexandre Ramagem aguarda a análise de seu pedido de asilo nos Estados Unidos. Seu status legal no país está diretamente ligado ao andamento deste pedido. Caso o asilo seja concedido, ele poderá permanecer nos EUA, o que complicaria os planos do Brasil de vê-lo cumprir sua pena. A situação é complexa, pois Ramagem é considerado foragido pela Justiça brasileira, com sua prisão preventiva decretada e condenação em vigor.
A possibilidade de Ramagem solicitar asilo político nos EUA é um ponto crucial. Seus advogados podem argumentar que ele é alvo de perseguição política no Brasil, citando as condenações e os processos judiciais em andamento. Essa tese, se bem fundamentada, pode dar a Ramagem o direito de permanecer nos Estados Unidos enquanto seu pedido de asilo é avaliado, um processo que pode levar meses ou até anos.
Enquanto isso, no Brasil, a situação de Ramagem permanece a de um condenado foragido. A cassação de seu mandato e o pedido de extradição demonstram a determinação das autoridades brasileiras em trazê-lo para cumprir pena. A cooperação internacional com os EUA, seja por meio de acordos de extradição ou de colaboração com agências de imigração, é vista como fundamental para resolver o caso.
Eduardo Bolsonaro celebra soltura e agradece a Donald Trump
A soltura de Alexandre Ramagem foi comemorada publicamente pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Em suas redes sociais, ele expressou alívio e gratidão, especialmente ao então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ao senador Marco Rubio. Eduardo Bolsonaro descreveu Ramagem como um “verdadeiro herói nacional” que, mesmo perseguido, “não se abate”.
“Ramagem solto e em casa! Agradeço principalmente ao Presidente Donald Trump e ao Secretário [Marco Rubio] pela sensibilidade em tratar do caso deste verdadeiro herói nacional, que mesmo perseguido não se abate”, escreveu Eduardo Bolsonaro. Ele acrescentou que Ramagem “merece asilo na terra da liberdade ao lado sua brava esposa – incansável pela sua liberdade – e lindas filhas.”
Em outra postagem, Eduardo compartilhou um vídeo que mostrava Ramagem reencontrando e abraçando sua esposa e filhas, presumivelmente após sua liberação. As imagens transmitiam um tom de alívio e reencontro familiar, reforçando a narrativa de perseguição política que seus apoiadores tentam construir.
Custos de Ramagem aos cofres públicos e sua trajetória política
Desde que deixou o Brasil, Alexandre Ramagem tem gerado custos significativos aos cofres públicos. Uma reportagem da BBC News Brasil de dezembro revelou que, até novembro, os gastos com Ramagem somavam pelo menos R$ 532 mil. Esse valor compreende salários brutos, verba de gabinete para funcionários e cota parlamentar dos meses em que ele esteve fora do país, mas manteve seu status de deputado federal.
A estrutura de seu gabinete, até novembro, ultrapassava R$ 100 mil por mês, segundo informações do site da Câmara dos Deputados. No período de janeiro a novembro do ano passado, Ramagem havia utilizado R$ 1,4 milhão em verba de gabinete, o que representava 98,6% do total disponível para o parlamentar no ano. Desse montante, R$ 399,3 mil foram gastos a partir de setembro.
Ramagem foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2022 com 59.170 votos. Antes disso, atuou em diversas posições na Polícia Federal e, como mencionado, dirigiu a Abin. Em 2024, concorreu à Prefeitura do Rio de Janeiro, mas não obteve sucesso nas urnas. Sua trajetória política esteve intrinsecamente ligada ao governo Bolsonaro, culminando em sua condenação e fuga do país, e agora, em sua detenção e pedido de asilo nos Estados Unidos.
O que pode acontecer a partir de agora?
O futuro de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos e no Brasil dependerá do andamento de seu pedido de asilo e da decisão das autoridades americanas. Se o pedido for aceito, ele poderá permanecer legalmente nos EUA, o que dificultaria sua extradição. Caso seja negado, ele poderá ser deportado para o Brasil, onde terá de cumprir sua pena de 16 anos de prisão.
A atuação do Departamento de Estado dos EUA, sob a liderança de Marco Rubio, será crucial. A proximidade de Rubio com o círculo bolsonarista pode influenciar a decisão final. Por outro lado, a cooperação entre as polícias e autoridades migratórias dos dois países pode continuar, buscando caminhos para que Ramagem responda à Justiça brasileira.
A situação de Ramagem também expõe as complexidades das relações diplomáticas e judiciais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em casos envolvendo figuras políticas controversas. A decisão final terá implicações significativas para a aplicação da lei brasileira e para a imagem de Ramagem tanto no Brasil quanto no exterior.
