Brasil já exportou maconha: entenda o passado de um comércio regulado e incentivado pelo governo
Em um passado não tão distante, a maconha e seus derivados não eram apenas cultivados, comercializados e consumidos livremente no Brasil, mas o país também figurava no cenário internacional de importação e exportação da planta. Mais surpreendente ainda, havia incentivos governamentais para a sua produção, com iniciativas que incluíam a distribuição de sementes e o fomento ao cultivo.
Pesquisas recentes de historiadores revelam registros documentais que apontam para o envolvimento do Brasil nesse comércio. Embora o país historicamente tenha sido mais um importador do que um exportador, há evidências de que a cannabis já fez parte da economia nacional de forma regulada e tributada, gerando recursos para os cofres públicos.
Essas descobertas desafiam a percepção contemporânea sobre a maconha, lançando luz sobre um período em que a planta possuía múltiplos usos, desde o medicinal e industrial até o recreativo, antes de ser alvo de criminalização. A informação é baseada em pesquisas divulgadas por historiadores e pesquisadores especializados no tema.
O Achado Histórico: Um Registro de Exportação de Maconha em Alagoas
O historiador brasileiro Saulo Carneiro, pesquisador na organização britânica Release e autor do livro “Antes da Proibição: Quando a Maconha Era Remédio”, descobriu um registro peculiar no Ministério da Fazenda de 1906. O documento quantificava a exportação de maconha produzida no Estado de Alagoas. Embora o valor, de 40 mil réis, fosse modesto em comparação com a exportação de algodão na época, ele serve como uma prova documental inquestionável da participação do Brasil no comércio internacional de cannabis.
Este achado, encontrado por acaso nos arquivos da Biblioteca Nacional, destaca-se por ser um registro isolado. Ao verificar anos anteriores e posteriores, Saulo Carneiro não encontrou recorrência do fato, indicando que a exportação de maconha, se existiu, foi um processo pontual e que não se estendeu significativamente.
O registro de 1906 não detalha as fazendas produtoras nem o mercado de destino, pois seu objetivo principal era um balancete financeiro das commodities produzidas anualmente. A hipótese levantada por Carneiro para explicar a singularidade desse registro é a inviabilidade comercial da cultura da maconha para os agricultores da época, que encontravam maior vantagem econômica no cultivo de algodão ou cana-de-açúcar. Além disso, o início do século XX já presenciava debates que culminariam na posterior criminalização da planta, agregando custos e estigma à sua produção.
O Brasil como Importador: A Presença da Cannabis nas Farmácias e no Cotidiano
Paralelamente à rara evidência de exportação, a história revela que o Brasil era, predominantemente, um importador de maconha para abastecer seu mercado consumidor. Nas farmácias do país, medicamentos fitoterápicos à base da erva eram comuns, e a maioria dos rótulos indicava a produção francesa. O historiador Saulo Carneiro aponta que a empresa parisiense Grimault & Co. era uma das principais fornecedoras, com seus “cigarros índios”, feitos de maconha, sendo indicados para o tratamento de condições como bronquite, tosse, asma e catarro.
Esses produtos franceses eram amplamente anunciados na imprensa brasileira do final do século XIX e início do século XX, com mais de mil registros diferentes encontrados. Os anúncios eram direcionados à elite letrada, enquanto as camadas mais populares continuavam a cultivar a planta em seus quintais ou a adquirir a erva em feiras e ervanários populares. A maconha era, para muitos, o analgésico do sertanejo e um componente presente na medicina popular.
O historiador Henrique Carneiro, professor na Universidade de São Paulo (USP), contextualiza que o uso da maconha no Brasil abrangia diversas esferas: medicinal, industrial (principalmente para estopa e tecidos) e recreativo, este último associado majoritariamente às camadas afrobrasileiras. Ele ressalta que a comercialização da maconha ocorria em larga escala, tanto para venda internacional quanto interna, e que essas transações eram reguladas, tributadas e geravam receita para o governo.
Usos Históricos da Cannabis: Da Indústria Têxtil à Medicina Popular
A presença da cannabis no Brasil remonta ao período colonial, trazida pelos colonizadores portugueses e pelos africanos escravizados. Para os africanos, a erva possuía uso recreativo, social e ritualístico, integrada a cerimônias religiosas. Os senhores de engenho, cientes desse hábito, muitas vezes permitiam que seus escravizados plantassem maconha entre as fileiras de cana-de-açúcar.
O uso recreativo, como destaca o historiador Gustavo Maia, autor de “A Maconha no Brasil Através da Imprensa”, era amplamente difundido, especialmente entre a população africana, que trouxe consigo o conhecimento sobre a planta. Paralelamente, a cannabis, conhecida como cânhamo, desempenhava um papel crucial na indústria têxtil, servindo como matéria-prima para a produção de cordas e velas para embarcações, essenciais durante o período das “grandes navegações”.
A Rússia era a principal fornecedora mundial dessa commodity. Em uma tentativa de competir, o Império Português estabeleceu, em 1783, a “Real Feitoria do Linho Cânhamo” no extremo sul do Brasil, visando produzir e exportar a fibra. A iniciativa, parte de uma estratégia para diversificar as atividades econômicas coloniais, envolveu a distribuição de sementes e a contratação de mão de obra, incluindo casais de escravizados. No entanto, a baixa produtividade devido ao solo inadequado e os riscos de segurança levaram ao fracasso do empreendimento, que foi transferido e, eventualmente, desativado em 1824, dando lugar ao assentamento de imigrantes alemães que formariam o município de São Leopoldo.
Incentivos Governamentais e a Tentativa de Produção em Larga Escala
Além da Real Feitoria, outras iniciativas buscaram fomentar o cultivo da maconha no Brasil. O diplomata Luís de Vasconcelos e Sousa, vice-rei do Brasil, enviou em 1785 um ofício à capitania de São Paulo recomendando o plantio de maconha, considerada uma cultura “importantíssima”, acompanhado de sementes e um folheto explicativo. O historiador Henrique Carneiro também menciona que o Marquês do Lavradio buscou estabelecer áreas de plantio como estratégia colonial portuguesa para a produção de insumos navais.
O naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira teria levado sementes de maconha para as regiões da Amazônia e Mato Grosso durante suas expedições. Essas tentativas, embora focadas na produção de fibra, demonstram um reconhecimento governamental da importância da planta. O historiador Gustavo Maia reforça que o Império Português visava o cultivo em larga escala para suprir as marinhas mercante e militar.
Apesar dos esforços, a produção de cânhamo em larga escala no Brasil não prosperou. A principal hipótese para o fracasso, segundo Saulo Carneiro, foi o desenvolvimento da indústria têxtil do algodão, que se tornou mais fácil de produzir e mais rentável com as tecnologias da época, suplantando a produção de cannabis para fins têxteis. Cartas do representante do Império Português descrevem o insucesso da produção, confirmando a dificuldade em competir com outras culturas.
O Caminho para a Ilegalidade: Racismo e Higienismo Social na Criminalização
A trajetória da maconha no Brasil mudou drasticamente com o avanço do século XIX. A primeira legislação a reprimir seu uso foi a Lei do Pito do Pango, de 1830, no Rio de Janeiro, que previa multa para vendedores e prisão para usuários, em sua maioria negros. O professor Henrique Carneiro aponta que essa lei era explicitamente direcionada ao controle da população escravizada e de outros consumidores, com penas desproporcionais.
Ao longo do século XIX, a imprensa brasileira debatia a importância industrial da planta, mas condenava seus usos recreativo e religioso, associados aos africanos e afrodescendentes. O proibicionismo da maconha no Brasil é visto como resultado de múltiplos fatores, incluindo as tentativas de “embranquecer” o país e a perseguição sistemática a tudo que remetesse à cultura e religião negra. A consolidação de uma medicina “baseada em patentes” também buscou substituir as fitoterapias por remédios industrializados.
Proibições municipais semelhantes se espalharam por outras cidades, como São Paulo e Campinas, sempre com justificativas explícitas de cunho racista. A proibição irrestrita veio com o decreto presidencial de 11 de janeiro de 1932, durante a primeira passagem de Getúlio Vargas pelo poder, que enquadrou a cannabis como “substância tóxica entorpecente”, proibindo seu uso, cultivo e até o comércio de suas fibras para fins têxteis.
O Legado da Proibição e a Luta pela Redescoberta Histórica
Para Saulo Carneiro, o movimento proibicionista da maconha teve contornos de “higienismo social” e se inseriu na “tentativa de embranquecimento da população”. O racismo é, segundo ele, um pilar central na estruturação da política de drogas no Brasil, especialmente em relação à maconha. Em um contexto de perseguição a terreiros de religiões afro-brasileiras, o uso de maconha nesses locais foi frequentemente associado como justificativa para suas interdições, levando à dessacralização da erva.
A pesquisa histórica sobre o passado da maconha no Brasil é fundamental para desmistificar a planta e compreender as origens de sua criminalização. Ao revelar um período em que o cultivo e o comércio eram regulados e até incentivados, essas descobertas abrem caminho para novas discussões sobre políticas de drogas e a reavaliação do papel da cannabis na sociedade brasileira.
A redescrição desse passado permite entender que a proibição não foi um fenômeno natural, mas sim o resultado de complexas dinâmicas sociais, econômicas e raciais. A história da maconha no Brasil é, portanto, um espelho das contradições e transformações da própria sociedade brasileira ao longo dos séculos.
