Câmara dos Deputados concede isenção de ISS para empresas envolvidas na Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil ao aprovar, nesta quarta-feira (15), a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas diretamente ligadas à organização do evento.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2026, enviado pelo Poder Executivo, estabelece que a desoneração fiscal será aplicada em municípios e no Distrito Federal, coincidindo com o período de vigência de outras isenções tributárias já definidas pelo governo federal para a Copa.
A decisão, que visa desburocratizar e facilitar a logística e a infraestrutura necessárias para sediar um torneio de tamanha magnitude, representa o cumprimento de um compromisso assumido pelo Brasil junto à FIFA durante o processo de candidatura. Conforme informações divulgadas, a aprovação ocorreu nesta quarta-feira (15).
O que é o ISS e como a isenção afeta a Copa do Mundo Feminina de 2027
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência municipal e distrital, cobrado sobre a prestação de serviços definidos em lei complementar. A isenção aprovada pela Câmara dos Deputados, portanto, representa uma renúncia fiscal por parte dos municípios e do Distrito Federal que optarem por aderir à medida.
A proposta visa garantir que empresas contratadas para a organização, realização e suporte da Copa do Mundo Feminina de 2027 não sejam oneradas pelo ISS em suas atividades. Isso abrange desde serviços de publicidade, organização de eventos, segurança, transporte, até a montagem de estruturas temporárias, entre outros.
O objetivo principal é reduzir os custos operacionais para as entidades e empresas envolvidas na organização do evento, tornando a realização da Copa mais viável economicamente e garantindo a competitividade do Brasil como sede. A medida é vista como um incentivo para a atração de investimentos e para a qualidade da infraestrutura a ser oferecida durante o torneio.
A autonomia municipal e a adesão à isenção do ISS
Um ponto crucial da aprovação é a garantia da autonomia dos municípios e do Distrito Federal. A relatora do texto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), enfatizou que a proposta não impõe a isenção, mas a oferece como uma opção. Cada prefeitura terá a liberdade de decidir se adere ou não à desoneração fiscal.
Essa autonomia é importante porque permite que os entes federativos avaliem o impacto da isenção em suas próprias arrecadações e na economia local. Municípios que possuem forte vocação para o turismo de eventos, por exemplo, podem ver na isenção uma oportunidade de atrair mais negócios e movimentar a economia, mesmo com a renúncia temporária de uma receita tributária.
A decisão de aderir ou não à isenção recairá sobre as câmaras municipais e os governos locais, que deverão deliberar sobre a matéria. A expectativa é que a maioria das cidades-sede e aquelas diretamente envolvidas com a logística da Copa do Mundo Feminina de 2027 optem pela adesão, a fim de facilitar a organização e cumprir os acordos firmados com a FIFA.
Compromisso com a FIFA e o legado da Copa
A aprovação da isenção do ISS é uma resposta direta a uma promessa feita pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (FIFA) durante a candidatura do país para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027. Na ocasião, o Brasil se comprometeu a oferecer uma série de desonerações fiscais em todos os níveis da federação para garantir a realização do evento.
O governo federal entende que o cumprimento desses acordos é fundamental para a credibilidade do país no cenário internacional e para a viabilização da Copa do Mundo no Brasil. A isenção do ISS é vista como um dos pilares para assegurar que o evento ocorra dentro das expectativas e padrões estabelecidos pela entidade máxima do futebol.
Além de cumprir um compromisso, a medida também busca assegurar que o legado da Copa do Mundo Feminina de 2027 seja positivo para o país, não apenas em termos esportivos, mas também econômicos e sociais. A desoneração fiscal pode estimular o desenvolvimento de infraestrutura e serviços que permaneçam após o evento.
O calendário e as cidades-sede da Copa do Mundo Feminina de 2027
A Copa do Mundo Feminina de 2027 tem data marcada para acontecer de 24 de junho a 25 de julho. O torneio promete movimentar o país e atrair olhares de todo o mundo, com jogos distribuídos em oito cidades-sede estratégicas.
As cidades escolhidas para receber os jogos são: Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza e São Lourenço da Mata, localizada na região metropolitana do Recife. Essa distribuição geográfica visa democratizar o acesso ao evento e impulsionar o desenvolvimento em diferentes regiões do Brasil.
A escolha dessas cidades considera fatores como infraestrutura hoteleira, capacidade dos estádios, acessibilidade e experiência em sediar grandes eventos esportivos. A expectativa é que a Copa do Mundo Feminina de 2027 deixe um legado duradouro para essas localidades, incluindo melhorias em infraestrutura urbana e esportiva.
Impacto econômico e fiscal da isenção do ISS
A isenção do ISS para as empresas ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027 tem um duplo impacto: por um lado, estimula a economia local através da redução de custos para os organizadores e fornecedores; por outro, representa uma renúncia de receita para os cofres municipais e distrital.
O governo federal argumenta que o volume de negócios gerado pela realização do evento, incluindo turismo, consumo e geração de empregos, compensará a perda de arrecadação com o ISS. A expectativa é que o impulsionamento econômico seja maior do que o valor do imposto que deixará de ser recolhido.
A decisão de aderir ou não à isenção permitirá que os municípios avaliem esse balanço de forma mais concreta. Cidades que se preparam para receber um grande fluxo de turistas e investimentos podem ver a desoneração como uma estratégia para maximizar os benefícios econômicos do evento, mesmo que isso signifique uma arrecadação menor de ISS durante o período.
O papel do PLP 55/2026 na legislação tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2026, que fundamenta a isenção do ISS, insere-se em um contexto de adaptação da legislação tributária brasileira para atender a compromissos internacionais e facilitar a realização de grandes eventos esportivos no país.
Ao ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 55/2026 segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial, tornando-se lei e permitindo sua regulamentação pelos municípios e pelo Distrito Federal.
A tramitação do projeto demonstra a importância que o governo federal e o Congresso Nacional atribuem à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, buscando criar um ambiente jurídico e fiscal favorável para o sucesso do evento. A medida se soma a outras iniciativas que visam fortalecer a imagem do Brasil como um país capaz de sediar competições de grande porte.
Próximos passos e expectativas para a Copa do Mundo Feminina de 2027
Com a aprovação na Câmara, o PLP 55/2026 agora segue para o Senado, onde passará por nova análise. A expectativa é que o texto seja apreciado com celeridade, dado o cronograma apertado para a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Após a aprovação final e sanção presidencial, caberá aos municípios e ao Distrito Federal a decisão sobre a adesão à isenção do ISS. As prefeituras e governos locais terão um papel fundamental em definir como a medida será implementada em suas jurisdições, buscando conciliar os benefícios fiscais com a sustentabilidade financeira.
A realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil é vista como uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento do futebol feminino, o fortalecimento da imagem do país e a promoção do turismo e da economia. A isenção do ISS é apenas um dos muitos elementos que compõem o complexo quebra-cabeça para garantir o sucesso deste evento histórico.
