Fachin assume protagonismo no STF, centralizando inquérito das fake news e abrindo caminho para investigação contra Moraes
Em uma série de decisões proferidas nesta quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, interveio ativamente em conflitos internos da Corte, assumindo a relatoria do inquérito das fake news e convocando um julgamento que pode levar à abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A movimentação de Fachin visa não apenas resolver disputas entre seus pares, mas também dar um novo rumo a investigações complexas e polarizadas.
As ações de Fachin surgem em um momento de tensão crescente entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino, e têm como pano de fundo o afastamento e a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ao avocar para si a relatoria do inquérito das fake news, Fachin busca unificar a condução do caso e, segundo especialistas, prepara o terreno para seu encerramento, o que, na prática, representa um enfraquecimento do poder de Alexandre de Moraes, que até então detinha o controle da investigação.
O presidente do STF também agendou para o dia 15 um julgamento que poderá instaurar um processo contra Moraes, relacionado a sua proximidade com o banqueiro Daniel Vorcaro. Essa decisão, em conjunto com a centralização do inquérito das fake news, demonstra uma tentativa de Fachin de reordenar a atuação do Supremo e restaurar a ordem processual, conforme informações divulgadas pelo próprio STF e repercutidas por especialistas em direito.
Conflito entre ministros e intervenção de Fachin para restabelecer a ordem
A crise interna no STF se intensificou com decisões conflitantes sobre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. André Mendonça havia determinado o afastamento de Rodrigues, citando relatórios apócrifos da PF com críticas à sua atuação em investigações financeiras. Em resposta, Flávio Dino ordenou a reintegração do diretor ao cargo. Diante da sobreposição de decisões que, segundo Fachin, “atropela o rito comum da Corte”, o presidente do STF interveio.
Fachin suspendeu ambas as decisões, a de afastamento de Mendonça e a de reintegração de Dino, criticando o que chamou de “quadro grave em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”. Ele ressaltou a necessidade de manter a integridade do Tribunal, afirmando que “conflitos e sobreposições processuais configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”. A intervenção de Fachin visa evitar que disputas individuais comprometam o funcionamento e a credibilidade da mais alta corte do país.
Fachin assume relatoria do inquérito das fake news e sinaliza seu encerramento
Em uma decisão emblemática, Edson Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, conduzido por Moraes desde sua abertura em 2019. Ao assumir a supervisão da investigação, Fachin informou que remeterá os autos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para “oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento”.
Para especialistas em Direito Penal, essa movimentação é um forte indicativo de que Fachin está preparando o fim do inquérito. A praxe, nesses casos, é que a Polícia Federal elabore um relatório final, que é encaminhado ao Ministério Público. A PGR, então, decide se oferece denúncia ou pede o arquivamento do caso. “A promoção do arquivamento significa que deve ser arquivado. Então, realmente está no final, sim. Depende agora da conclusão das investigações, que já deveriam ter sido concluídas há muito tempo”, afirmou o procurador de Justiça e professor de Direito Penal Cesar Dario Mariano.
Além disso, o procurador sugeriu que Fachin poderia retirar o sigilo do inquérito, medida criticada por advogados de investigados que alegam falta de acesso completo aos autos. “A pessoa tem direito sim de saber o que está acontecendo. Então, nessa atual situação, antes de promover o arquivamento, seria bom levantar [o sigilo] sim para todas as pessoas saberem o que está acontecendo, as pessoas saberem quem está sendo investigado, o que existe contra elas”, defendeu Mariano, argumentando que seria um ato democrático.
Implicações jurídicas e o futuro do inquérito das fake news
O advogado André Fini Terçarolli, especialista em Direito Processual, lembrou que o inquérito das fake news foi considerado constitucional pelo plenário do STF em 2020, em um processo relatado pelo próprio Fachin. No entanto, a “duração prolongada e a amplitude das investigações continuam sendo objeto de controvérsia”. Terçarolli interpreta a decisão de Fachin como “uma tentativa de encerrar ou reorganizar a fase investigativa, sem necessariamente invalidar os atos processuais já praticados”.
A decisão de Fachin de assumir a relatoria e encaminhar o inquérito para conclusão é vista por especialistas como um movimento que enfraquece Alexandre de Moraes. A relatoria confere ao ministro o controle sobre o andamento processual, a apreciação de requerimentos, a determinação de diligências e a condução das decisões. “Perder esse controle significa deixar de ser o centro decisório daquela investigação”, explicou Terçarolli.
O advogado criminalista Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela USP, concorda que a decisão impacta a força de Moraes. “Do ponto de vista estratégico, ele perde força por conta disso. Ele continua sendo ministro, continua tendo todo o poder, todas as prerrogativas de um ministro do Supremo, mas perde, sim, alguma força porque era o principal caso que ele relatava”, ponderou Falivene.
Julgamento que pode investigar Alexandre de Moraes é marcado por Fachin
Além de retirar o inquérito das fake news das mãos de Moraes, Edson Fachin agendou para o dia 15 de maio um julgamento no plenário do STF que pode abrir uma investigação contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A análise se dará a partir de um relatório encomendado por André Mendonça à Polícia Federal, que aponta a proximidade de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O relatório da PF detalha 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, nas quais o banqueiro solicitava ajuda para se livrar de investigações sobre fraudes financeiras. O documento também aponta que Moraes teria editado um contrato de R$ 131 milhões entre Vorcaro e um escritório de advocacia de sua família, além de ter havido reserva de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro. Esses fatos levantaram suspeitas sobre a imparcialidade e a conduta de Moraes.
Antes de decidir sobre a abertura de uma investigação, os ministros do STF analisarão se André Mendonça agiu corretamente ao elaborar o relatório. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que tem proximidade com Moraes, já pediu o arquivamento do caso, argumentando que Mendonça não poderia ter determinado a diligência sem aval prévio do plenário e de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou da polícia. A análise desse ponto processual pode determinar o destino das provas e a possibilidade de investigação contra Moraes.
Ações de Mendonça e o voto decisivo de outros ministros
A forma como o relatório sobre a relação de Moraes com Daniel Vorcaro foi produzido é o ponto central do julgamento agendado para o dia 15. Se a maioria dos ministros considerar que André Mendonça cometeu erros processuais na elaboração do relatório, o caso poderá ser arquivado e as provas, anuladas, impedindo a investigação contra Alexandre de Moraes. Nesse cenário, aliados de Moraes, como Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, devem votar pela anulação.
Por outro lado, André Mendonça tende a votar pela abertura da investigação, e deve contar com o apoio de Edson Fachin e Luiz Fux. A decisão final, no entanto, dependerá dos votos de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. A posição de apenas dois desses três ministros pode definir o rumo do julgamento, seja pela abertura ou pelo arquivamento da investigação contra Moraes.
Caso a maioria decida pela abertura da investigação, uma medida drástica e incerta, como o afastamento de Alexandre de Moraes do cargo, poderia ser considerada. No entanto, o foco imediato é a análise da validade do procedimento adotado por Mendonça e a consequente possibilidade de se apurar a conduta de Moraes.
Fachin reafirma dever de preservar a integridade do STF
Em suas decisões recentes, Edson Fachin tem enfatizado a necessidade de apurar condutas que possam lançar dúvidas sobre o funcionamento do STF. Ele ressaltou em uma de suas manifestações que “quando notícias e fatos aventados possam lançar dúvida sobre a higidez de seu funcionamento, é dever e de interesse de todos e de cada um dos membros deste Tribunal esclarecer o que se passou e, no limite, imputar responsabilidades”.
Fachin reafirmou seu compromisso como presidente da Corte: “A Presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará”. Essa postura indica uma determinação em garantir a transparência e a responsabilidade dentro do Supremo, mesmo que isso implique em investigações sobre seus próprios colegas, como no caso de Alexandre de Moraes.
A atuação de Fachin, ao centralizar o inquérito das fake news e pautar o julgamento sobre Moraes, sinaliza uma nova fase para o STF, marcada por uma tentativa de pacificação interna e por um escrutínio mais rigoroso sobre as condutas de seus membros, visando fortalecer a confiança pública na instituição e garantir o respeito às normas processuais e à separação de poderes.
