Fundo Rio Doce injeta R$ 75,8 milhões em projetos de reparação ambiental e social após tragédia em Mariana
O Fundo Rio Doce, criado para mitigar os impactos do rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais, em 2015, anunciou a liberação de R$ 75,8 milhões para sete novos projetos. Os recursos, que começaram a ser distribuídos em fevereiro, destinam-se a iniciativas que abrangem desde a restauração de ecossistemas até o desenvolvimento de tecnologias para o campo e o amparo a comunidades tradicionais.
O anúncio foi feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em um evento realizado no Museu de Mariana, reforçando o compromisso com as ações de reparação e desenvolvimento na região afetada. O montante liberado visa impulsionar projetos com foco em sustentabilidade, agricultura familiar e inclusão social, buscando reverter os danos ambientais e socioeconômicos causados pelo desastre.
Essas novas liberações representam um passo significativo na continuidade dos esforços de recuperação da Bacia do Rio Doce, que sofreu um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. Os projetos aprovados buscam não apenas reparar os danos, mas também promover um futuro mais resiliente e sustentável para as populações impactadas, conforme informações divulgadas pelo BNDES.
Floresta Produtivas com Barraginhas: o carro-chefe da nova liberação
O principal beneficiário dos novos recursos é o projeto Florestas Produtivas com Barraginhas, que recebeu um aporte de R$ 23,6 milhões. Esta iniciativa ambiciosa tem como meta o plantio de 1,4 mil hectares de florestas produtivas, uma área equivalente a quase nove vezes o tamanho do Parque Ibirapuera, em São Paulo. O projeto também prevê a construção de 4,2 mil barraginhas, pequenas estruturas de captação de água da chuva que auxiliam na infiltração no solo e combatem a erosão, sendo uma tecnologia de baixo custo e alta eficácia.
Além das ações de reflorestamento e conservação hídrica, o projeto oferecerá assistência técnica rural e capacitação para 4.650 unidades produtivas. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar e promover práticas sustentáveis, contribuindo para a segurança hídrica e a recuperação de áreas degradadas. O projeto tem autorização para receber um total de R$ 100,89 milhões nos próximos anos.
A responsabilidade pela execução do projeto recai sobre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) atuando como entidade executora. A iniciativa prevê a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF), que harmonizam culturas agrícolas com espécies florestais, promovendo a biodiversidade e a sustentabilidade ambiental.
Sistemas Agroflorestais: agricultura de baixo carbono e recuperação de ecossistemas
A gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce na Anater, Adriana Aranha, destaca a importância dos Sistemas Agroflorestais (SAF) para a recuperação de ecossistemas degradados. Segundo ela, os SAFs são baseados na agricultura de baixo carbono, que visa a redução da emissão de gases do efeito estufa, trazendo benefícios tanto para a mitigação climática quanto para a estabilidade produtiva das áreas rurais.
Essa abordagem integra diversas práticas agrícolas e florestais, criando sistemas mais resilientes e produtivos. A implantação de SAFs contribui para a diversificação de culturas, a melhoria da qualidade do solo, a conservação da água e a proteção da biodiversidade. Além disso, a integração de árvores em sistemas agrícolas pode gerar renda adicional por meio da exploração de produtos florestais.
O foco em agricultura de baixo carbono alinha-se com os esforços globais para combater as mudanças climáticas, incentivando práticas que sequestram carbono e reduzem a pegada ambiental. A capacitação de agricultores em SAFs é fundamental para garantir a adoção dessas técnicas e a geração de resultados positivos a longo prazo para o meio ambiente e para as comunidades rurais.
Rio Doce Semear Digital: tecnologia para o campo e a pecuária
O segundo projeto a receber um volume significativo de recursos é o Rio Doce Semear Digital, com um aporte inicial de R$ 19,1 milhões e projeção de alcançar R$ 30 milhões nos próximos anos. A proposta central desta iniciativa é levar tecnologia digital e conectividade para as atividades de plantio e pecuária na região afetada. Serão estruturados quatro Centros de Propagação de Inovação Digital Inclusiva (CPIDI) em municípios mineiros como Governador Valadares, Raul Soares e Caratinga, além de Colatina, no Espírito Santo, todos localizados na Bacia do Rio Doce.
A implementação desses centros visa democratizar o acesso a ferramentas digitais que podem otimizar a produção agrícola e pecuária. Isso inclui o uso de softwares de gestão, sensores para monitoramento de lavouras e rebanhos, drones para mapeamento e aplicação de insumos, e plataformas de comunicação para troca de informações entre produtores e especialistas. A conectividade será um pilar fundamental para o sucesso do projeto, permitindo a integração dessas tecnologias.
O objetivo é que os CPIDIs funcionem como polos de inovação e aprendizado, oferecendo treinamento e suporte técnico aos produtores rurais. A ideia é que a tecnologia auxilie na tomada de decisões mais assertivas, aumentando a eficiência, reduzindo custos e melhorando a sustentabilidade das atividades no campo. A iniciativa reconhece a importância da modernização do agronegócio para a recuperação econômica da região.
Outras iniciativas e o compromisso do BNDES com a reparação
Os recursos restantes do Fundo Rio Doce serão destinados a outras iniciativas importantes, incluindo projetos voltados para a consulta a comunidades quilombolas e indígenas sobre temas que afetam diretamente seus territórios. Haverá também ações de assessoria técnica a comunidades tradicionais e a implementação de um plano integrado de desenvolvimento, buscando garantir que as populações mais vulneráveis sejam ouvidas e beneficiadas pelas ações de reparação.
Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Gestão do Fundo do Rio Doce no BNDES, ressaltou o compromisso do banco em agilizar a chegada dos recursos. “O repasse anunciado reforça o compromisso do banco em fazer chegar os recursos com rapidez e eficiência”, afirmou. Ela destacou a importância da adoção de boas práticas de governança e transparência para acompanhar a execução dos projetos.
“Com a adoção de boas práticas de governança e de mecanismos de transparência que permitem acompanhar a execução dos projetos, contribuímos para que as ações de reparação avancem, alcançando quem precisa e gerando ganhos concretos para a população rural e para o meio ambiente”, completou Coelho. A gestão transparente e eficaz dos recursos é vista como essencial para garantir que os objetivos de reparação sejam plenamente alcançados.
Programa de Transferência de Renda: amparo mensal aos atingidos
Para além dos R$ 75,8 milhões destinados a novos projetos, o BNDES tem realizado desembolsos significativos do Programa de Transferência de Renda (PTR). Por meio desta iniciativa, pescadores e agricultores atingidos pelo desastre recebem repasses mensais de 1,5 salário mínimo por três anos, e de um salário mínimo no quarto e último ano. Essa medida visa oferecer um suporte financeiro direto às famílias que tiveram suas fontes de sustento comprometidas.
Os repasses do PTR já ultrapassam R$ 247 milhões e são transferidos para a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do programa. As liberações do PTR tiveram início em julho do ano passado e, até o momento, somam R$ 950 milhões. Esse programa é fundamental para garantir a subsistência e a dignidade das populações mais diretamente afetadas pela tragédia ambiental.
O PTR é uma das diversas frentes de reparação que visam mitigar os impactos socioeconômicos do rompimento da barragem. Ao prover uma renda mensal, o programa busca permitir que os atingidos reorganizem suas vidas e busquem novas oportunidades, enquanto as ações de recuperação ambiental e econômica da região avançam. A continuidade desses pagamentos é crucial para a estabilidade das famílias.
O rompimento da barragem de Fundão e seus impactos devastadores
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Esse volume, suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas, percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até chegar ao mar no Espírito Santo, configurando-se como um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e na destruição completa dos distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu.
Os impactos ambientais foram extensos, afetando a qualidade da água, o solo e a biodiversidade ao longo de toda a bacia hidrográfica. Dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo tiveram suas populações e economias severamente impactadas. A lama de rejeitos contaminou rios, solos e ecossistemas, exigindo esforços de recuperação de longo prazo.
A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. Apesar da gravidade do desastre, na esfera criminal, não houve prisões ou condenações. A BHP Billiton, contudo, enfrenta um processo na Justiça britânica relacionado à tragédia, onde tem sofrido derrotas em suas tentativas de impedir o julgamento em solo inglês.
Acordos de Reparação e a estruturação do Fundo Rio Doce
Um primeiro acordo de reparação entre a Samarco, suas acionistas e o poder público foi firmado em março de 2016, levando à criação da Fundação Renova. No entanto, a insatisfação com o desempenho da Renova resultou em um novo acordo, firmado em outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês seguinte. Este novo acordo prevê um montante total de R$ 170 bilhões em ações de reparações, incluindo o Fundo Rio Doce, orçado em R$ 49,1 bilhões.
A estrutura financeira estabelecida para gerir esses recursos ao longo de 22 anos é administrada pelo BNDES, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. As responsabilidades do banco incluem a aplicação dos recursos, a prestação de contas e as transferências para as instituições executoras dos projetos. Essa nova estrutura busca garantir uma gestão mais eficiente e transparente dos fundos.
Os repasses da Samarco para o Fundo Rio Doce são feitos em parcelas. Até o momento, o BNDES já recebeu R$ 6,4 bilhões. O Comitê Gestor do Rio Doce, formado por representantes do governo federal, aprovou R$ 8,4 bilhões em projetos, dos quais R$ 2,2 bilhões já foram repassados pelo BNDES aos interessados. O BNDES mantém uma página dedicada onde é possível acompanhar detalhadamente a prestação de contas do Fundo Rio Doce, garantindo transparência no processo de reparação.
