Governador do Maranhão acusa Flávio Dino de perseguição política e questiona competência do STF
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), rompeu o silêncio e lançou fortes acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Brandão alega ser vítima de um roteiro de “falsas acusações” orquestrado por Dino, após a decisão do ministro de retirar o sigilo de investigações da Polícia Federal que atingem aliados e familiares do governador. Em publicações nas redes sociais e em nota oficial divulgada por sua defesa, Brandão questionou a imparcialidade de Dino, classificando-o como um “adversário político”, e levantou dúvidas sobre a competência do STF para conduzir tais apurações, sugerindo que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A polêmica se intensifica em meio a um histórico de aliança política que terminou em rompimento público. Brandão e Dino foram eleitos juntos em 2018, com o primeiro como vice-governador, mas a relação azedou no final de 2024. Segundo o governador, a suposta perseguição política teve início após ele ter rechaçado “propostas indecorosas” em 2024. Ele afirma que sua trajetória de vida, família e patrimônio foram construídos com trabalho honesto e que não aceita ter sua história “jogada na lama” por meio de “falsas acusações”. As declarações foram divulgadas nesta sexta-feira (14) e sábado (15), conforme informações veiculadas em portais de notícia.
A defesa de Carlos Brandão, representada pelos advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, argumenta que a competência para julgar governadores é do STJ, e não do STF, devido ao foro por prerrogativa de função. Eles classificam a situação como uma “incompetência absoluta” que fere a “própria repartição constitucional da jurisdição”. A nota ressalta ainda que a defesa não teve acesso à integralidade dos autos das investigações, apesar de algumas decisões terem sido seletivamente publicizadas. A situação envolve o homicídio do empresário João Bosco e investigações sobre o senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Brandão, conforme detalhado nas apurações da Polícia Federal.
O Rompimento Político e o Início das Investigações
A relação entre Carlos Brandão e Flávio Dino, que outrora foi de forte aliança política, culminou em um rompimento público no final de 2024. Essa ruptura, segundo o governador, foi o gatilho para o que ele descreve como um processo de perseguição política e judiciária. Brandão relatou que as “propostas indecorosas” que ele teria recusado em 2024 deram início a um ciclo de acusações e ações judiciais contra ele e seus aliados. O governador enfatizou em um vídeo divulgado nas redes sociais que as investigações e a publicidade dada a elas ocorreram “só depois do distanciamento político entre dois grupos do Maranhão”, sugerindo uma clara motivação de retaliação.
Brandão, em sua manifestação, buscou defender sua honra e integridade, afirmando que “tudo que construí na vida — a minha trajetória, a minha família, o meu patrimônio — foi construído com muito trabalho”. Ele expressou sua indignação com a tentativa de “jogar a minha história na lama” e reiterou a confiança de que “a verdade prevalecerá”. A quebra de sigilo das investigações pela Polícia Federal, autorizada pelo ministro Flávio Dino, atingiu diretamente aliados e familiares do governador, intensificando o clima de confronto político.
A decisão de Dino de retirar o sigilo das apurações, segundo Brandão, demonstra um viés parcial, pois ele o considera um “adversário político”. O governador criticou a falta de “impedimento de julgar quem é tratado como adversário”, contrastando com a ausência de sigilo para os investigadores “perseguidores”. Essa declaração, feita em sua conta no X (anteriormente Twitter), evidencia a profunda desconfiança que Brandão deposita nas ações de Dino no âmbito do STF, interpretando-as como um uso indevido de sua posição para fins eleitorais ou de retaliação.
Investigações da PF: Homicídio e Esquemas de Corrupção no Maranhão
As investigações da Polícia Federal que vieram à tona e geraram o embate entre Brandão e Dino giram em torno de um caso de homicídio e supostos esquemas de corrupção no Maranhão. A apuração centraliza o assassinato do empresário João Bosco, ocorrido em 2022 na capital São Luís. Segundo as informações preliminares da PF, o crime teria sido motivado por desentendimentos relacionados à divisão de vantagens indevidas provenientes de esquemas ilícitos operados no estado.
Um ponto crucial que conectou essas investigações ao cenário político atual é o envolvimento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), um aliado próximo do governador Carlos Brandão. O senador é investigado sob a suspeita de ter atuado para obstruir as investigações sobre o assassinato de João Bosco. Como Weverton Rocha detém foro privilegiado por ser senador, o caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Flávio Dino tem atuado.
A divulgação dessas investigações tornou-se pública após a decisão de Flávio Dino em retirar o sigilo de apurações que também envolvem Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Cutrim foi alvo de buscas e apreensões no início desta semana, após ter sido apontado como a fonte de uma reportagem que denunciava o suposto uso irregular de carros oficiais pelo próprio ministro Dino. O ministro, por sua vez, negou veementemente qualquer irregularidade em sua conduta.
Argumentos da Defesa: Incompetência do STF e Foro por Prerrogativa de Função
A defesa do governador Carlos Brandão apresentou argumentos contundentes questionando a competência do ministro Flávio Dino e do STF para julgar o caso. Em nota oficial, os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula destacaram a tese da “incompetência absoluta” decorrente do foro por prerrogativa de função. Eles argumentam que a Constituição Federal estabelece que governadores de estado devem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não pelo Supremo.
“A incompetência decorrente de foro por prerrogativa de função é absoluta, por dizer respeito à própria repartição constitucional da jurisdição”, afirmaram os defensores. Essa argumentação jurídica visa anular os atos processuais praticados pelo STF, sob o argumento de que o tribunal estaria usurpando a competência legalmente atribuída a outra instância judicial. A defesa considera que a atuação do STF, neste caso, transgride os limites estabelecidos pela própria Carta Magna.
Adicionalmente, a defesa de Brandão expressou preocupação com a “possível ocorrência simultânea de usurpação da competência constitucionalmente atribuída ao Superior Tribunal de Justiça e de interferência em atribuições reservadas ao Ministério Público”. Essa declaração sugere que as ações em curso no STF não apenas violariam o foro adequado, mas também poderiam estar invadindo prerrogativas do Ministério Público, levantando um quadro de preocupação com a legalidade e a regularidade do processo. A defesa promete atuar para garantir a preservação “das garantias constitucionais do juiz natural”, um princípio fundamental do direito que assegura que ninguém será julgado por um tribunal ou juiz criado posteriormente aos fatos.
Brandão Alega Perseguição Após Recusar “Propostas Indecorosas”
Carlos Brandão detalhou que a alegada perseguição política que diz sofrer teve seu início em 2024, após ele ter “rechaçado o que chamou de ‘propostas indecorosas'”. Sem especificar o teor dessas propostas, o governador insinua que houve uma tentativa de negociação ou pressão que ele não aceitou, e que, como consequência, passou a ser alvo de investigações e ações judiciais. Brandão fez questão de ressaltar que “falsas acusações não cabem a quem não tem culpa”, reforçando sua inocência diante das apurações que vieram à tona.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o governador explicitou que a intensificação das acusações e ações judiciais contra ele e seus aliados começou a ocorrer “só depois do distanciamento político entre dois grupos do Maranhão”. Essa declaração reforça a tese de que as investigações teriam um viés de retaliação política, em vez de uma busca imparcial pela verdade. O governador vê a quebra de sigilo e a publicidade dada às investigações como parte de uma estratégia para descredibilizá-lo e prejudicar sua gestão.
A narrativa de Brandão sugere um cenário onde questões políticas e judiciais se entrelaçam, com o ministro Flávio Dino atuando como peça central nesse conflito. A acusação de que o ministro estaria utilizando sua posição no STF para perseguir adversários políticos é grave e lança uma sombra sobre a imparcialidade do Judiciário em casos que envolvem figuras públicas com histórico de desavenças. A defesa do governador busca, com esses argumentos, desqualificar o processo e buscar a nulidade dos atos, alegando que a investigação não tem base legal sólida e está contaminada por interesses políticos.
O Papel de Flávio Dino e a Quebra de Sigilo das Investigações
O ministro do STF, Flávio Dino, encontra-se no centro da polêmica após decidir pela retirada do sigilo de investigações da Polícia Federal que atingem aliados e familiares do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Essa medida, interpretada por Brandão como um ato de perseguição política, intensificou o embate entre os dois políticos, que outrora foram aliados próximos.
A decisão de Dino de tornar públicas as apurações, especialmente aquelas relacionadas ao ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, e ao senador Weverton Rocha, gerou reações imediatas. Brandão acusou Dino de usar sua posição no STF para retaliar adversários políticos, alegando que o ministro age como um “adversário” e não como um julgador imparcial. A retirada do sigilo permitiu que detalhes sobre as investigações do homicídio do empresário João Bosco e possíveis esquemas de corrupção viessem à tona, colocando aliados de Brandão sob escrutínio.
A defesa de Brandão criticou a publicidade seletiva das informações, afirmando que “a minha defesa continua não tendo acesso à integralidade dos autos no inquérito. Mesmo assim, seletivamente, foram publicizadas três decisões”. Essa observação sugere uma possível manipulação da informação para gerar impacto político e midiático, em detrimento do direito de defesa e da presunção de inocência. A atuação de Dino como relator desses casos no STF, após o rompimento político com Brandão, é o ponto central da acusação de perseguição.
Senador Weverton Rocha e o Ex-Secretário Cutrim na Mira da PF
A investigação que desencadeou as declarações de Carlos Brandão envolve diretamente o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim. O senador é investigado sob a suspeita de ter atuado para travar as investigações sobre o homicídio do empresário João Bosco, crime ocorrido em 2022. Por possuir foro privilegiado, o caso foi remetido ao STF.
O ex-secretário Raimundo Cutrim, por sua vez, foi alvo de busca e apreensão no início desta semana. A ação policial teria ocorrido após Cutrim ser identificado como a fonte de uma reportagem que denunciava o suposto uso irregular de carros oficiais por Flávio Dino, quando este ainda era governador do Maranhão. Dino negou qualquer irregularidade em relação a essas denúncias.
A retirada do sigilo das investigações por parte de Dino, que atingiu Cutrim, foi o que trouxe à luz a conexão dessas apurações com o senador Weverton Rocha e, consequentemente, com o governador Carlos Brandão. A situação expõe um intrincado cenário de investigações policiais que cruzam o poder executivo estadual, o legislativo federal e o judiciário, com acusações de interferência e perseguição política em jogo.
O Futuro da Disputa e as Implicações Legais
A disputa entre o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino promete se estender pelos tribunais e pela esfera pública. As alegações de perseguição política e as contestações sobre a competência do STF levantam questões importantes sobre a atuação do Judiciário em casos que envolvem figuras políticas com histórico de desavenças.
A defesa de Brandão busca, por meio de argumentos jurídicos sólidos, demonstrar a incompetência do STF e a nulidade dos atos processuais. Caso a tese da defesa seja acolhida, as investigações poderiam ser remetidas ao STJ, o que mudaria significativamente o curso do processo. Além disso, a alegação de interferência em atribuições do Ministério Público pode gerar novas frentes de questionamento legal.
Enquanto isso, a opinião pública e o cenário político do Maranhão acompanham atentamente os desdobramentos. A forma como o STF e outras instâncias judiciais lidarão com as contestações apresentadas pela defesa de Brandão poderá ter implicações na confiança da população no sistema de justiça e na separação dos poderes. A situação também reacende o debate sobre o foro por prerrogativa de função e seus potenciais usos políticos.
