Advogado-Geral da União, Jorge Messias, se prepara para sabatina no Senado com visão de Estado robusto e críticas a monopólios digitais
O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, está na iminência de assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro passado, Messias, se aprovado, ocupará a vaga deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso.
Sua trajetória profissional e acadêmica oferece um panorama de suas possíveis posições em temas cruciais para o Judiciário e a sociedade. Em sua tese de doutorado, defendida na Universidade de Brasília (UnB), Messias aborda a necessidade de um Estado forte para enfrentar os desafios globais, critica o que chama de “ultraliberalismo” dos anos recentes e expressa preocupações com o poder das grandes empresas de tecnologia.
As análises contidas em seu trabalho acadêmico, que busca responder como a AGU pode contribuir para o desenvolvimento do Brasil em um cenário de riscos globais, podem antecipar o tipo de raciocínio que o futuro ministro trará para o STF, conforme informações divulgadas pela BBC News Brasil.
Visão de Estado e a crítica ao ‘ultraliberalismo’ nos governos recentes
A tese de doutorado de Jorge Messias, intitulada “O Centro do Governo e a AGU: estratégias de desenvolvimento do Brasil na sociedade de risco global”, oferece um olhar aprofundado sobre sua concepção de Estado e sua análise do cenário político e econômico brasileiro. Messias defende a necessidade de um Estado forte e atuante, capaz de responder a complexos “riscos globais”, como mudanças climáticas, pandemias, crises financeiras, guerras e desigualdades tecnológicas, citando autores como Ulrich Beck.
Em uma passagem autobiográfica, o jurista relembra o período de 2003 a 2016, compreendendo os governos de Lula e Dilma Rousseff, como um “tempo de planos generosos”, mas que logo deu lugar a uma realidade mais dura. A “dolorosa derrota daquele projeto político” foi um dos motivadores para que ele retornasse à academia e se aprofundasse em suas análises.
Ao analisar a história recente do Brasil, Messias categoriza o período entre 2016 e 2022 como marcado pelo “ultraliberalismo”. Segundo ele, o neoliberalismo teria ganhado “densidade eleitoral, talvez pela primeira vez”, resultando em governos que “lograram desregular o mercado de trabalho, reformar de maneira profunda a previdência social (o que ele chamou de ‘reforma draconiana’), enfraquecer os sindicatos”, entre outras medidas.
Essa política, para Messias, deixou o Estado brasileiro em 2022 com “baixa capacidade fiscal, política e institucional para intervir na economia”. O período teria sido estruturado pela “acumulação primitiva”, com atividades agropecuárias e mineradoras operando em uma “lógica colonial”, intensificando o desmatamento, o uso de agrotóxicos e a violação de direitos de populações tradicionais.
A tese também se alinha ao diagnóstico da equipe de transição do governo Lula, coordenado por Geraldo Alckmin, que apontou o “desmonte do Estado brasileiro e das políticas públicas durante os quatro anos do governo Bolsonaro”. Messias conclui que a proposta do governo Lula representa “mudanças significativas em relação à ação estatal que vinha sendo implementada desde 2016, e sobretudo a partir de 2019”.
Críticas ao STF e a defesa da ordem constitucional
Apesar de sua proximidade com o governo atual, Jorge Messias demonstra em sua tese uma análise crítica sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Judiciário em geral. Ele reconhece que, entre 2012 e 2018, “multiplicaram-se críticas da esquerda sobre o conservadorismo e autoritarismo do Judiciário e do STF, que estariam atuando de maneira partidarizada em detrimento dos interesses do Partido dos Trabalhadores e dos próprios trabalhadores e movimentos sociais”.
Messias cita a prisão do ex-presidente Lula e a negação de sua candidatura em 2018 como eventos que reforçaram essas críticas. No entanto, ele contrapõe essa visão ao afirmar que, “na verdade”, a autoridade do STF estava sendo “solapada por movimentos sociais autoritários e por instâncias inferiores do Judiciário que, em última instância, buscavam reverter a própria ordem constitucional de 1988”.
Ele atribui ao STF o mérito de ter “logrado estancar os abusos da Lava Jato, reverter decisões injustas de instâncias inferiores e fazer frente às ameaças golpistas que ganharam ímpeto renovado com a chegada de Bolsonaro à Presidência”. Essa postura sugere que, embora ciente das críticas à Corte, Messias reconhece sua importância como guardiã da democracia e da Constituição.
Olhando para o futuro, Messias prevê a continuidade do protagonismo do Judiciário no Brasil. Dada a “polarização ideológica e o processo de judicialização”, ele considera “provável que as medidas mais importantes deverão ter sua legalidade/constitucionalidade questionadas perante o Judiciário, seja no STF ou em instâncias inferiores”. Essa perspectiva reforça a relevância de sua atuação na Corte.
Preocupação com o poder das ‘big techs’ e o risco da desinformação
Um dos pontos de destaque na tese de Jorge Messias é sua análise sobre os “riscos digitais” e o papel das grandes empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”, na sociedade contemporânea. Ele dedica um trecho de seu trabalho para discutir a relação entre a sociedade e plataformas como Twitter (atual X), Google e TikTok, alertando para os perigos inerentes a esse ecossistema.
Messias argumenta que a internet “diminuiu também o custo da desinformação, o que facilitou o emprego sistemático da mentira como arma política”. Ele observa que o engajamento nas redes sociais é frequentemente impulsionado por “afetos” e pelo “viés de confirmação”, mecanismos que, segundo ele, “reforçaram — ou até geraram — a polarização política”.
A crítica mais contundente é direcionada aos modelos de negócio dessas empresas. “Google, Facebook, Instagram são monopólios que não só impedem a competição econômica, como empregam seus vastos recursos para financiar estratégias políticas a fim de manter suas posições privilegiadas”, escreveu Messias.
Ele menciona a existência de iniciativas de regulamentação pelo mundo que buscam “combater a concentração econômica do setor e o vale-tudo na internet.” O jurista também aponta para a crescente tensão geopolítica, afirmando que “se não há acordo para responsabilizar as plataformas pela desinformação difundida, os Estados Unidos caminham rapidamente para fazer da internet mais um campo da competição estratégica com a China.” Essa fala sinaliza uma preocupação com a soberania digital e a necessidade de um arcabouço regulatório que proteja a sociedade.
O processo de indicação ao STF: saber jurídico e a influência do Senado
A indicação de Jorge Messias para o STF, assim como de outros nomes cogitados por Lula, levanta a discussão sobre o critério de “notável saber jurídico e reputação ilibada” exigido pela Constituição. Segundo Álvaro Palma de Jorge, professor fundador da FGV Direito Rio, o “notável saber jurídico” não deve ser confundido com títulos acadêmicos, e a trajetória acadêmica não tem sido o critério decisivo nas nomeações.
“O conceito de notável saber jurídico é analisado de forma discricionária pelo presidente e pelo Senado. Ambos precisam fazer esse julgamento, e não há regra objetiva”, explica o professor. Ele ressalta que há ministros com doutorado e outros sem, e que “vinculação acadêmica e publicações não são critérios definitivos para se reconhecer o saber jurídico.”
Para Jorge, candidatos como Messias, em função dos cargos que exercem, “passavam facilmente no teste” de “notável saber jurídico”. Ele discorda da ideia de que as indicações visam favorecer o governo na Corte, argumentando que o processo de aprovação pelo Senado impõe um constrangimento à escolha presidencial.
“Um nome que não tenha adesão do Senado nem adianta indicar, porque não será aprovado”, afirma. O professor relembra o caso de Eduardo Bolsonaro, cuja indicação para embaixador nos EUA não prosperou por falta de apoio do Senado. “O nome não foi nem levado adiante porque o presidente recebeu, de imediato, o feedback institucional de que não seria aprovado.”
O mesmo princípio, segundo Jorge, se aplica ao STF: “Não é qualquer escolha que é palatável. O critério usado pelo presidente precisa ter adesão do Senado, sob risco de a indicação não prosperar.”
A influência da afinidade pessoal e a independência do Judiciário
Embora o processo de indicação envolva a aprovação do Senado, a proximidade pessoal entre o indicado e o presidente da República tem sido um critério frequentemente comentado, especialmente no caso de Lula. O professor Álvaro Palma de Jorge aponta que o presidente teve uma “experiência pessoal” ao ser preso e ter seus recursos analisados pelo STF, onde ministros que ele esperava que tivessem proximidade “simplesmente aplicaram a jurisprudência da Corte contra os interesses do presidente”.
“Naturalmente o presidente tenta indicar alguém que tem uma visão de mundo mais próxima à dele”, pondera Jorge, reconhecendo que essa busca por afinidade é natural. Contudo, ele ressalta que a independência tende a prevalecer após a nomeação.
“Há muitos exemplos de ministros do Supremo que tomam decisões contrárias aos interesses do presidente que os indicou. E é bom que isso aconteça”, defende o professor. Ele argumenta que “ministro do Supremo não é empregado do presidente da República; recebe um conjunto de prerrogativas justamente para poder julgar de forma independente”.
Jorge conclui que, embora “no momento da campanha, seja qual for o critério, o candidato segue um script”, após ser empossado, o ministro “enfrenta outros constrangimentos institucionais e passa a conviver com seus pares.” Essa dinâmica sugere que, mesmo com indicações baseadas em afinidades, a autonomia judicial é um pilar fundamental do cargo.
O papel da AGU e os desafios para o desenvolvimento do Brasil
A tese de doutorado de Jorge Messias coloca a Advocacia-Geral da União (AGU) no centro de sua análise, como instituição fundamental para a implementação de uma estratégia de desenvolvimento nacional. Ele busca responder como a AGU, ao lado do núcleo do governo, pode “contribuir para a implementação de uma estratégia de desenvolvimento moderna, centrada não apenas na convergência econômica, mas também no enfrentamento e adaptação aos riscos globais”.
Essa visão reforça a importância da AGU como um braço jurídico e estratégico do Estado, com a capacidade de atuar na defesa dos interesses públicos e na formulação de políticas que promovam o desenvolvimento sustentável e a proteção contra ameaças globais. A atuação da AGU, sob a perspectiva de Messias, vai além da mera representação judicial, englobando um papel ativo na governança e na construção de soluções para os desafios complexos do país.
A importância da sabatina e o futuro de Jorge Messias no STF
A sabatina na CCJ do Senado é um rito crucial para a confirmação de Jorge Messias como ministro do STF. O processo, que envolve a análise de seu currículo, sua produção acadêmica e suas declarações sobre temas relevantes, definirá se ele possui o “notável saber jurídico” e a “reputação ilibada” exigidos. A aprovação na CCJ é apenas o primeiro passo, seguido pela votação no plenário do Senado, onde a maioria absoluta dos votos é necessária.
As opiniões expressas em sua tese de doutorado sobre o papel do Estado, a crítica ao “ultraliberalismo”, as preocupações com as big techs e a análise sobre a atuação do STF fornecem um roteiro para as discussões que ocorrerão durante a sabatina. A forma como Messias defenderá suas posições e responderá às perguntas dos senadores será determinante para sua aprovação e para moldar as expectativas sobre sua futura atuação na mais alta Corte do país.
A indicação de Messias, um jurista com vasta experiência em cargos públicos e um histórico acadêmico que reflete um pensamento crítico sobre o desenvolvimento e os desafios contemporâneos, sinaliza uma possível linha de atuação no STF voltada para a defesa de um Estado forte e regulador, e para o enfrentamento das novas fronteiras de riscos e oportunidades na era digital.
