Ex-juiz de Rondônia é denunciado pelo MP por suposto empréstimo de celular a detentos e outras irregularidades
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou uma denúncia formal contra o ex-juiz substituto Robson José dos Santos. As acusações incluem o suposto empréstimo de seu aparelho celular pessoal a detentos para realização de ligações em uma unidade prisional, além de outras infrações cometidas enquanto ocupava o cargo.
Santos, que ganhou notoriedade nacional por sua trajetória de origem humilde até a magistratura, foi demitido em fevereiro deste ano após ter seu estágio probatório reprovado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Na ocasião de sua demissão, ele alegou ser vítima de racismo.
A denúncia, formalizada pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Jessus de Queiroz Santiago, imputa ao ex-juiz os crimes de violação de sigilo, prevaricação e abuso de autoridade, supostamente ocorridos entre 2023 e 2024, período em que ele ainda estava em exercício no TJRO. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público de Rondônia.
Três episódios fundamentam a denúncia do MPRO
Conforme detalhado em nota oficial do MPRO, a denúncia é lastreada em três episódios distintos que teriam ocorrido durante o exercício da função judicial pelo ex-magistrado. O primeiro caso aponta para uma suposta violação de sigilo funcional, quando Santos teria ordenado que servidoras de seu gabinete entregassem senhas institucionais de uso pessoal a um indivíduo externo ao Poder Judiciário. Essa ação teria permitido o acesso a sistemas internos do tribunal e a processos que tramitam sob segredo de justiça, configurando, segundo o MP, o crime tipificado.
O segundo episódio, classificado como prevaricação imprópria, envolve diretamente o empréstimo de seu próprio celular a detentos para que realizassem ligações. Além disso, o ex-juiz teria determinado que uma servidora de seu gabinete também cedesse seu aparelho para comunicações dos internos. O MP argumenta que Santos, na condição de responsável pela execução penal, tinha o dever legal de zelar pela proibição do uso de aparelhos de comunicação por parte dos detentos, e que sua conduta violou essa obrigação.
O terceiro fato, enquadrado como abuso de autoridade, ocorreu em julho de 2023. Na ocasião, o então juiz teria exigido que agentes prisionais permitissem a entrada de uma pessoa sem vínculo com a administração pública para atender reeducandos. O procurador-geral de Justiça considera que essa ação não possuía amparo legal e visava favorecer indevidamente um terceiro, caracterizando o abuso de poder.
Defesa do ex-juiz nega irregularidades e alega perseguição
Em nota divulgada à coluna de Mirelle Pinheiro, do portal Metrópoles, a defesa de Robson José dos Santos refutou todas as acusações, classificando-as como infundadas. Os advogados afirmam que o ex-juiz é vítima de uma suposta perseguição e de “racismo institucional”. Segundo a defesa, Santos tomou conhecimento da denúncia por meio da imprensa e ainda não teria sido formalmente intimado sobre o processo.
A equipe jurídica também mencionou que o ex-magistrado já havia alegado ter sido alvo de racismo quando de sua demissão, em fevereiro. Naquela ocasião, em um vídeo divulgado pela defesa ao TJGO, Santos declarou: “São 16 fatos contra uma pessoa que tem 30 anos de serviço público. Nunca respondi nada. Mas quando eu cheguei em Rondônia, eu me tornei o pior criminoso da história deste país. Desde o começo eu falo: o que está sendo julgado aqui não é o magistrado, é um homem negro”.
TJRO inicia trâmite e dá prazo para defesa do ex-juiz
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) já deu início ao Procedimento Investigatório Criminal (PIC) referente à denúncia apresentada pelo MPRO. O desembargador Jorge Leal, relator do caso, determinou na segunda-feira (27) a notificação de Robson José dos Santos para que apresente sua resposta preliminar no prazo de 15 dias. A decisão visa garantir o direito à ampla defesa.
Leal também decidiu pela retirada do sigilo da investigação. Segundo o desembargador, os fatos já foram amplamente divulgados pela mídia, tornando a restrição integral do sigilo desnecessária, com exceção de documentos que contenham informações sensíveis. A transparência no processo visa assegurar a confiabilidade das ações judiciais.
Trajetória de superação e polêmicas no TJRO
Robson José dos Santos é conhecido por sua notável trajetória pessoal e profissional. Nascido na periferia do Recife (PE), ele começou a trabalhar ainda criança, vendendo pipoca e picolé para auxiliar no sustento da família. Apesar das dificuldades financeiras e de acesso à educação, Santos dedicou-se aos estudos e obteve aprovação em diversos concursos públicos.
De acordo com informações da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), o ex-juiz prestou mais de 70 concursos, sendo 18 deles para a carreira da magistratura. Antes de ingressar na magistratura, ele exerceu diversas funções no funcionalismo público, incluindo office boy, auxiliar de escritório, técnico em informática, guarda municipal, bombeiro militar, policial civil, técnico judiciário e analista judiciário.
Empossado no TJRO em 2023, Santos estava no período probatório de dois anos, essencial para a obtenção da vitaliciedade no cargo. Durante esse período, a conduta e o desempenho do magistrado são avaliados trimestralmente. No entanto, seu comportamento foi considerado incompatível com a função após um processo administrativo disciplinar (PAD).
Acusações de humilhação e grosseria por parte de servidores
Além dos fatos que agora fundamentam a denúncia do MPRO, servidores do TJRO relataram ao longo do processo administrativo disciplinar que foram tratados de forma desrespeitosa por Robson José dos Santos. Em um dos relatos, funcionários teriam organizado um café da manhã para recepcionar o então juiz, mas teriam recebido comentários depreciativos sobre a iniciativa. As testemunhas descreveram um ambiente de trabalho marcado por grosseria e humilhações.
Essas alegações de comportamento inadequado, somadas aos episódios investigados pelo MP, contribuíram para a decisão do TJRO de não vitaliciar o magistrado. A decisão de demissão, proferida em fevereiro, marcou o fim de sua carreira na magistratura rondoniense, após um período relativamente curto no cargo, iniciado em 2023.
O que diz a lei sobre os crimes imputados ao ex-juiz
A denúncia do MPRO aponta para três tipos penais distintos. A violação de sigilo funcional, prevista no artigo 325 do Código Penal, ocorre quando um funcionário público revela, indevidamente, conteúdo de documento ou objeto de que tem ciúncia em razão do cargo, ou permite que dele se tenha ciúncia. Já a prevaricação, tipificada no artigo 319 do Código Penal, acontece quando o servidor público, “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica, infiel ou desatentamente”. No caso do ex-juiz, a modalidade “imprópria” se refere a uma ação que deveria ser evitada, mas foi praticada.
Por fim, o crime de abuso de autoridade está previsto na Lei nº 13.869/2019. Ele ocorre quando um agente público, “no exercício de suas funções ou a pretexto de exercá-las, comete atentado contra a liberdade de locomoção, o patrimônio, a honra objetiva ou subjetiva, a intimidade, a imagem, a integridade física e moral de pessoa, ou incide em violar, sem causa legal, prerrogativas, direitos ou imunidades de qualquer pessoa”. A aplicação dessas leis ao caso concreto será definida ao longo do processo judicial.
O futuro de Robson José dos Santos após a denúncia
Com a denúncia formalizada e o início do trâmite no TJRO, Robson José dos Santos poderá enfrentar um processo judicial que pode resultar em condenação criminal, caso as acusações sejam comprovadas. A defesa do ex-juiz já manifestou a intenção de se defender das acusações, reiterando a tese de perseguição e racismo institucional. A decisão final caberá ao Poder Judiciário, após a análise das provas e dos argumentos apresentados por ambas as partes.
A repercussão do caso levanta discussões importantes sobre a conduta de agentes públicos, a importância da integridade no exercício da função pública e os mecanismos de controle e fiscalização dentro do Poder Judiciário. A trajetória de superação de Santos até a magistratura, aliada às polêmicas que culminaram em sua demissão e agora em uma denúncia criminal, adicionam complexidade ao desenrolar dos acontecimentos.
