Mulheres Quilombolas Lançam Plano Emergencial e Exigem Justiça Climática em Encontro Nacional no DF
Mais de 500 mulheres quilombolas, defensoras dos direitos humanos e de territórios tradicionais, reuniram-se em Brasília para marcar um momento crucial na luta pela proteção e pela justiça climática. O evento, que ocorre na região administrativa do Gama até o próximo domingo, 14 de julho, celebra os 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e foi palco para o lançamento do “Plano emergencial para proteção às mulheres quilombolas defensoras dos direitos humanos”.
O plano, com 85 páginas, detalha as urgentes demandas das comunidades, incluindo a necessidade de políticas públicas efetivas, garantias de proteção coletiva e territorial, e o enfrentamento direto aos conflitos agrários e ambientais que têm vulnerabilizado lideranças femininas. A iniciativa busca responder à crescente violência e aos impactos das mudanças climáticas que afetam diretamente os modos de vida e a segurança dessas mulheres.
A convergência de lideranças quilombolas de todo o país, além da apresentação do plano, incluiu a exibição do filme “Cafuné”, que aborda a tensão vivida por defensoras ameaçadas, e debates sobre comunicação e a importância da ancestralidade. O encontro, conforme informações divulgadas pela Conaq, visa fortalecer os territórios, a cultura e a representatividade das mulheres quilombolas no cenário nacional.
O Que é o Plano Emergencial e Suas Principais Demandas
O “Plano emergencial para proteção às mulheres quilombolas defensoras dos direitos humanos” é um documento abrangente que articula um conjunto de necessidades e propostas para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres que lideram a resistência em seus territórios. Com 85 páginas, o plano não é apenas um manifesto, mas um guia prático com demandas direcionadas a diferentes esferas de poder, buscando a implementação de políticas públicas eficazes e com resultados concretos.
Entre os pontos centrais do plano, destaca-se a exigência de garantias de proteção coletiva e territorial, reconhecendo que a segurança das lideranças está intrinsecamente ligada à integridade de seus espaços de vida e cultura. Além disso, o documento enfatiza a necessidade de análises com recortes de gênero e raça para a formulação de políticas, o que significa considerar as especificidades das experiências das mulheres quilombolas. A busca por direitos sociais e infraestrutura adequada, como saneamento básico e acesso à saúde e educação, também figura como ponto crucial.
A valorização dos saberes e práticas quilombolas é outro pilar fundamental, reconhecendo a importância do conhecimento ancestral para a sustentabilidade e a identidade cultural. O plano também aponta para a superação de falhas estruturais em programas de segurança, que muitas vezes não contemplam as realidades e os riscos específicos enfrentados por essas mulheres. Por fim, o fortalecimento de equipes multidisciplinares de apoio, com capacidade de oferecer respostas rápidas e adequadas aos riscos, é visto como essencial para a efetiva proteção.
Contexto de Vulnerabilidade: Conflitos Agrários e Ambientais
A urgência na elaboração e apresentação deste plano emergencial está diretamente ligada ao agravamento dos conflitos agrários e ambientais que assolam as comunidades quilombolas em todo o Brasil. Essas disputas, muitas vezes impulsionadas por interesses econômicos ligados ao agronegócio, à mineração e à exploração predatória de recursos naturais, colocam as lideranças quilombolas, especialmente as mulheres, em uma posição de extrema vulnerabilidade.
Selma Dealdina, coordenadora do Coletivo de Mulheres e articuladora política da Conaq, explicou que o plano foi concebido para ser uma resposta direta a essa conjuntura. “O plano busca responder diretamente ao agravamento dos conflitos agrários e ambientais que vulnerabilizam lideranças quilombolas femininas nacionais”, afirmou Dealdina. A luta pela terra e pela preservação ambiental, que são intrínsecas à existência quilombola, tem se tornado cada vez mais perigosa, com ameaças, intimidações e, em casos trágicos, assassinatos.
Os conflitos ambientais, em particular, ganham nova dimensão com as mudanças climáticas. A degradação de biomas, a escassez de água, a poluição de rios e a perda de biodiversidade afetam diretamente a produção de alimentos, a saúde e a manutenção dos modos de vida tradicionais. As mulheres quilombolas, frequentemente responsáveis pela agricultura familiar, pela coleta de ervas medicinais e pela gestão dos recursos naturais em suas comunidades, são as primeiras a sentir e a combater esses impactos, tornando-se, assim, alvos de quem lucra com a destruição ambiental.
Justiça Climática: A Luta das Mulheres Quilombolas pela Sobrevivência
O lema do evento, “Mulheres Quilombolas na defesa por justiça climática, por reparação e democracia”, encapsula a essência da luta dessas mulheres. A busca por justiça climática vai além da preocupação com o meio ambiente; trata-se de uma questão de sobrevivência, de reparação histórica e de garantia de direitos fundamentais. Para as comunidades quilombolas, que historicamente ocupam e protegem territórios de grande valor ecológico, as mudanças climáticas representam uma ameaça existencial.
A Conaq defende que é fundamental unificar estratégias contra os impactos das mudanças climáticas nos territórios tradicionais. Os povos quilombolas possuem um profundo conhecimento sobre a natureza e práticas sustentáveis que foram desenvolvidas ao longo de séculos. No entanto, a pressão externa e as alterações climáticas globais colocam em risco esse equilíbrio. A luta por justiça climática, nesse contexto, significa exigir que os responsáveis pela crise ambiental assumam suas responsabilidades e que as comunidades tradicionais, que menos contribuem para o problema, não sejam as mais afetadas.
A reparação mencionada no lema refere-se não apenas aos danos ambientais, mas também à reparação histórica pela escravidão e pela marginalização que as populações negras e quilombolas sofreram e continuam a sofrer. A democracia, por sua vez, é vista como indissociável da garantia dos direitos territoriais, culturais e políticos dessas comunidades. A participação efetiva das mulheres quilombolas nas decisões que afetam seus territórios e suas vidas é um elemento central para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
O Encontro Nacional: Um Espaço de Fortalecimento e Compartilhamento
A terceira edição do encontro nacional, realizada no Gama (DF), serve como um palco vital para o fortalecimento dos territórios, da ancestralidade e de tudo aquilo que as mulheres quilombolas representam. Sandra Braga, coordenadora executiva da Conaq, ressaltou a importância do evento como um espaço para a troca de experiências, dores e ideias entre as mulheres de diferentes partes do país. “Realizar o fortalecimento dos territórios, da nossa ancestralidade e de tudo aquilo que nós representamos”, afirmou Braga.
O evento reuniu uma diversidade de mulheres, incluindo agricultoras familiares, raizeiras, benzedeiras e parteiras, vindas de diferentes biomas brasileiros. Essa diversidade reflete a riqueza e a multiplicidade de saberes e práticas que as comunidades quilombolas preservam e cultivam. A iniciativa de criar um espaço para a representação da diversidade de produtos dos biomas demonstra o reconhecimento do papel central das mulheres na economia e na sustentabilidade de suas comunidades.
Cida Souza, coordenadora do Coletivo de Mulheres da Conaq, destacou o protagonismo feminino nessa economia. “Dentro dos territórios quem lidera a produção são as mulheres. Seja na agricultura familiar, na medicina tradicional, no artesanato ou na farinha, cada estado traz uma identidade única determinada pelo seu bioma”, explicou Souza. Essa fala sublinha a importância de reconhecer e apoiar o trabalho produtivo e cultural das mulheres quilombolas, que são guardiãs de conhecimentos ancestrais e pilares de suas comunidades.
Filme “Cafuné”: Uma Janela para a Realidade das Defensoras
Durante o encontro, foi exibido o filme documentário “Cafuné”, uma obra que traz à tona a dura realidade enfrentada pelas lideranças comunitárias quilombolas. O filme, realizado por iniciativa da Conaq e dirigido por Gabriela Barreto, Maryellen Crisóstomo e Nathália Purificação, retrata a tensão vivida por lideranças comunitárias ameaçadas e o impacto devastador das mortes de mulheres que lutam por seus direitos. Um dos exemplos dolorosos citados é o assassinato de Mãe Bernadete, ocorrido em agosto de 2023, que evidenciou a violência extrema contra defensoras de direitos humanos.
O documentário “Cafuné” faz parte de um projeto maior que será entregue a autoridades, com o objetivo de sensibilizar e pressionar por ações concretas de proteção. Ao expor as ameaças, o medo e a coragem dessas mulheres, o filme serve como um poderoso instrumento de denúncia e de conscientização sobre a importância de garantir a segurança e a vida das defensoras de direitos humanos, especialmente aquelas que atuam na linha de frente da proteção ambiental e territorial.
A exibição do filme em um evento como este, que reúne tantas lideranças, reforça a necessidade de solidariedade e de articulação política. Compartilhar essas histórias e dores é um passo fundamental para a construção de redes de apoio mais fortes e para a mobilização social em defesa das mulheres quilombolas e de seus territórios. A arte, nesse contexto, torna-se uma ferramenta poderosa para dar visibilidade às lutas e para inspirar a ação coletiva.
Comunicação e Alegria na Luta Quilombola
A jornalista Maria Júlia Coutinho participou do primeiro dia do evento, dialogando com as lideranças quilombolas sobre a importância da comunicação. Em sua intervenção, Coutinho destacou que o modo de vida das comunidades quilombolas deve ser celebrado, não apenas como um espaço de resistência, mas também como um local de criação de alegria. “O quilombo é também um lugar onde se cria alegria. Não uma alegria ingênua, que desconhece os problemas quilombolas, mas uma alegria que nos move para frente, para transformação”, afirmou a jornalista.
Essa perspectiva sobre a alegria é crucial. Ela sugere que, apesar das adversidades e das lutas constantes, as comunidades quilombolas possuem uma força vital e uma capacidade de resiliência que se manifestam em suas celebrações, em suas relações sociais e em sua visão de futuro. Essa alegria não é uma negação dos problemas, mas uma energia que impulsiona a busca por soluções e por um futuro mais justo e digno.
A comunicação, nesse sentido, desempenha um papel fundamental em amplificar essas vozes, em compartilhar as alegrias e as lutas, e em construir narrativas que desmistifiquem o imaginário social sobre os quilombos. Ao dar visibilidade às experiências e aos saberes quilombolas, a comunicação contribui para a valorização dessas comunidades e para o fortalecimento de suas reivindicações por direitos e justiça.
Desdobramentos Práticos e Futuro das Ações da Conaq
A iniciativa do “Plano emergencial para proteção às mulheres quilombolas defensoras dos direitos humanos” prevê desdobramentos práticos a curto prazo. Entre as ações planejadas estão a publicação de uma cartilha pedagógica, que visa disseminar informações e fortalecer a conscientização sobre os direitos e os desafios enfrentados pelas mulheres quilombolas, e a estruturação de formações integradas. Essas formações serão voltadas para a articulação e a incidência política das mulheres, capacitando-as a defenderem seus direitos de forma mais efetiva e a participarem ativamente dos processos decisórios.
O encontro nacional em Brasília é apenas um dos marcos de uma trajetória de luta que se estende por 30 anos. A Conaq, ao longo de sua história, tem sido fundamental na articulação das comunidades quilombolas, na defesa de seus direitos territoriais e na promoção de políticas públicas que reconheçam e valorizem sua importância para o Brasil. O evento atual reforça o compromisso da entidade com a proteção das mulheres e com a luta por justiça climática.
A expectativa é que as demandas apresentadas no plano emergencial sejam ouvidas e atendidas pelas instâncias de poder. A articulação entre as comunidades, a sociedade civil e o poder público será essencial para garantir que as políticas propostas se transformem em ações concretas, que resultem em maior segurança, proteção e reconhecimento para as mulheres quilombolas, e que contribuam para a construção de um futuro mais sustentável e equitativo para todos.
