Candidatos à Presidência Subestimam o Poder do STF em Propostas Ousadas
Em meio à efervescência eleitoral, candidatos à Presidência da República têm apresentado um leque de promessas que, em sua maioria, necessitam de aprovação legislativa e, crucialmente, da chancela do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Bolsonaro (PL) acena com a possibilidade de subir a rampa do Planalto com o pai, enquanto Ronaldo Caiado (PSD) promete confiscar bens de agressores de mulheres. Renan Santos (Missão) propõe licença para matar criminosos em resistência à polícia, e Romeu Zema (Novo) jura acabar com privilégios da alta burocracia. Essas propostas, embora populares em discursos de campanha, enfrentam um desafio significativo: a crescente influência e o poder de veto do STF, que se consolidou como a última instância decisória em temas relevantes no país.
O problema reside no fato de que, para além da aprovação no Congresso Nacional, a viabilidade dessas ideias passa, invariavelmente, pelo crivo do Supremo Tribunal Federal. Nos últimos anos, a Corte tem exercido um papel cada vez mais ativo na política brasileira, muitas vezes interpretando a Constituição de forma a moldar legislações e até mesmo interferir em processos legislativos ainda em curso. Essa postura, que alguns analistas classificam como uma hipertrofia do Poder Judiciário, representa um obstáculo considerável para qualquer agenda que não esteja alinhada com a visão de mundo predominante entre os ministros da Corte.
A única figura política que parece ter uma relação mais confortável com o STF é o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva. Ao longo de seu mandato, Lula tem demonstrado habilidade em utilizar a Corte para reverter decisões desfavoráveis no Legislativo, especialmente aquelas que envolvem aumento de impostos e gastos públicos. Com a possibilidade de indicar sete ministros até 2030, o petista tende a manter uma influência considerável sobre o tribunal, enquanto seus adversários, mesmo com indicações futuras, provavelmente permanecerão em minoria. Conforme informações divulgadas em análises políticas recentes, a subestimação do poder do STF por parte dos rivais de Lula pode comprometer seriamente a execução de suas propostas de campanha.
O Papel do STF no Cenário Político Brasileiro
O Supremo Tribunal Federal, concebido como guardião da Constituição, tem, nas últimas décadas, expandido sua atuação para além da interpretação legal, adentrando o campo da política. Esse fenômeno não é recente, tendo suas raízes na Constituição de 1988, mas ganhou força e visibilidade em momentos de crise política, como o julgamento do Mensalão, as manifestações de 2013, a Operação Lava Jato e o processo de impeachment de Dilma Rousseff. A polarização política acentuada nos últimos anos, especialmente a partir de 2019, e a gestão da pandemia de Covid-19 aceleraram essa tendência, com o STF se posicionando como um ator central na manutenção da democracia, o que, por sua vez, fortaleceu sua posição e credibilidade perante a sociedade e os demais poderes.
A professora e jurista Ana Paula de Vasconcelos, em artigo publicado recentemente, aponta que a “hipertrofia do Supremo” é um reflexo da fragilidade das outras instituições democráticas. Segundo ela, em períodos de instabilidade, o Judiciário, por sua natureza e independência, tende a ser acionado para preencher lacunas de governabilidade. Contudo, o que se observa no Brasil é uma atuação que, por vezes, ultrapassa a função de árbitro, configurando-se como um agente político ativo. Esse protagonismo, embora possa ser visto como uma resposta a crises, gera um desequilíbrio institucional, onde a “palavra final” sobre temas cruciais frequentemente reside em um órgão que não detém mandato popular direto para tal.
A consolidação do poder do STF pode ser observada em sua capacidade de interferir em projetos de lei ainda em discussão no Congresso. Ministros têm se manifestado publicamente sobre a constitucionalidade de propostas antes mesmo de serem votadas, e, em alguns casos, chegam a participar da elaboração de textos. Essa prática, que foge aos moldes de democracias consolidadas, onde o Poder Judiciário atua de forma mais reativa, levanta questionamentos sobre a separação dos poderes e a autonomia do Legislativo. A análise do professor Joaquim Falcão, autor de “A Oligarquia dos Poderes”, reforça essa crítica, indicando que a concentração de poder no STF distorce o equilíbrio democrático.
A Proposta de Anistia e a Interferência do STF
Um exemplo emblemático da atuação interventiva do STF foi o caso da anistia, que, após ser desidratada para se tornar um “projeto de dosimetria”, ainda enfrentou a resistência da Corte. O relator na Câmara dos Deputados admitiu ter costurado o texto sob o aval de Alexandre de Moraes, um dos ministros mais influentes do tribunal. Dias antes, o próprio Moraes havia externado sua posição contrária a qualquer tipo de anistia, considerando-a inconstitucional. Mesmo após a aprovação pelo Congresso e a derrubada do veto presidencial, a norma foi suspensa por uma decisão monocrática de Moraes. Sem declarar formalmente a inconstitucionalidade da lei, o ministro paralisou seus efeitos, mantendo os beneficiários presos e aguardando uma decisão posterior.
Essa intervenção demonstra a capacidade do STF de não apenas vetar leis, mas também de suspender sua aplicação, mesmo que formalmente aprovadas. A situação dos presos que aguardam a anistia evidencia como uma decisão individual de um ministro pode ter impactos diretos e severos na vida das pessoas, contornando a vontade do Legislativo e do Executivo. A falta de clareza sobre os critérios e o tempo de espera gera insegurança jurídica e expõe a fragilidade do processo legislativo diante do poder discricionário da Corte.
A ação do STF nesse caso específico serve como um alerta para os candidatos que apresentam propostas que podem, em algum momento, desagradar o tribunal. A promessa de medidas mais duras contra criminosos, ou mesmo reformas estruturais que alterem o status quo, pode esbarrar na interpretação dos ministros sobre a constitucionalidade e a conveniência política. Ignorar essa realidade é, portanto, vender ilusões ao eleitorado, que acredita na promessa de mudanças sem vislumbrar os obstáculos reais.
Lula e a Vantagem Estratégica no STF
Em contrapartida, Luiz Inácio Lula da Silva possui uma vantagem estratégica significativa em relação ao STF. Durante seu atual mandato, o presidente tem sido um recorrente beneficiário das decisões da Corte, que frequentemente reverteram derrotas sofridas no Congresso, especialmente em pautas de aumento de impostos e gastos públicos. Essa sintonia entre o Executivo e o Judiciário, segundo analistas, é facilitada pela possibilidade de Lula indicar novos ministros ao longo de seu governo, consolidando sua influência sobre o tribunal.
Até 2030, caso seja reeleito, Lula terá a oportunidade de indicar sete dos onze ministros do STF. Essa projeção lhe confere um poder considerável na formação da composição da Corte, aumentando a probabilidade de que suas políticas e agendas sejam favoravelmente interpretadas. Em democracias saudáveis, a independência do Judiciário é um pilar fundamental, mas a influência excessiva de um poder sobre o outro pode comprometer esse princípio, criando um cenário onde as decisões judiciais parecem mais alinhadas a interesses políticos do que a uma interpretação estritamente legal da Constituição.
Os adversários de Lula, por outro lado, mesmo que tenham direito a indicar três ou quatro ministros no próximo quadriênio, dificilmente conseguirão formar uma maioria capaz de contrapor o viés progressista que, segundo críticos, domina as decisões atuais do STF. A
