Rejeição de Jorge Messias ao STF marca série de reveses para o governo Lula 3
A indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) sofreu um revés inédito para o governo Lula 3, com a rejeição de sua candidatura pelo Senado. A derrota se soma a outros episódios que têm marcado o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, evidenciando os desafios na relação entre o Executivo e o Legislativo.
Messias necessitava de 41 votos favoráveis para ter sua nomeação aprovada, mas obteve apenas 34, enquanto 42 senadores votaram contra sua indicação. Este resultado sinaliza uma crescente dificuldade do governo em construir consensos e garantir apoio em votações cruciais no Congresso Nacional, ampliando a lista de derrotas políticas.
A série de reveses abrange desde medidas econômicas que foram revertidas ou tiveram sua vigência comprometida, até vetos presidenciais que foram derrubados pelos parlamentares. O episódio da rejeição de Messias ao STF, contudo, possui uma gravidade particular, por envolver uma nomeação para o mais alto tribunal do país e demonstrar a força da oposição ou de alas descontentes dentro do próprio parlamento, conforme informações divulgadas por veículos de imprensa.
O revés na indicação para o STF: um golpe na articulação governista
A não aprovação de Jorge Messias para o STF representa um baque significativo para a estratégia de Lula de compor a Corte com nomes alinhados à sua visão jurídica e política. A votação no Senado, onde Messias obteve 34 votos a favor e 42 contra, demonstrou uma falha na articulação política do governo para garantir o número mínimo necessário de 41 votos. Essa dificuldade em consolidar apoio em temas de alta relevância expõe as fragilidades na base aliada e a capacidade de mobilização da oposição.
A figura do Advogado-Geral da União é central na defesa dos interesses do Estado brasileiro perante o Judiciário, e sua ascensão ao STF poderia representar uma linha de continuidade na interpretação de certas matérias jurídicas. A rejeição, portanto, não apenas impede a nomeação, mas também levanta questionamentos sobre a capacidade do governo de impor suas escolhas e de navegar em um cenário político cada vez mais fragmentado e desafiador.
A dinâmica da votação sugere que a oposição conseguiu articular uma frente unida contra a indicação, possivelmente explorando divergências internas na base governista ou capitalizando sobre críticas à trajetória de Messias. Este episódio se insere em um contexto mais amplo de tensões entre os poderes, onde o Executivo busca impor sua agenda, mas frequentemente se vê em confronto com um Congresso mais assertivo e com agendas próprias.
Reversões econômicas: o IOF e a “MP da Taxação” como exemplos
Uma das primeiras e mais notórias derrotas do governo Lula 3 ocorreu em maio de 2025, com a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Inicialmente, Lula editou três decretos para elevar a alíquota do tributo, visando compensar despesas e fechar as contas públicas. No entanto, a medida enfrentou forte repercussão negativa e, diante da pressão, o governo recuou, revogando parte das alterações um dia após o anúncio.
Ainda em junho do mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que formalizou a derrubada das regras do IOF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a afirmar que a derrota do governo foi “construída a várias mãos”, ressaltando que o decreto “começou mal” e que o Congresso, ao atuar, “só ajudou o governo”. A Câmara dos Deputados aprovou o PDL com ampla maioria, 383 votos a 98, e o Senado referendou a decisão de forma simbólica.
A tentativa de “tapar o buraco” fiscal deixado pelo recuo no IOF levou à edição da Medida Provisória 1.303/25, conhecida como “MP da Taxação”. O objetivo era compensar a perda de arrecadação. Contudo, a proposta, que precisava de aprovação do Congresso para ter validade após 120 dias, acabou caducando na Câmara dos Deputados. Os parlamentares não chegaram a analisar o mérito da matéria, optando por aprovar um requerimento de retirada de pauta, o que configurou mais um revés significativo para a política econômica do governo.
Derrubada de vetos presidenciais: um padrão de confronto com o Legislativo
A relação entre o Executivo e o Legislativo no governo Lula 3 tem sido marcada por uma série de vetos presidenciais que, posteriormente, foram derrubados pelo Congresso Nacional. Essa dinâmica demonstra a dificuldade do presidente em impor sua vontade sobre matérias legislativas e a força de bancadas específicas no parlamento.
Um exemplo emblemático é o veto ao Projeto de Lei (PL) da dosimetria, que buscava reduzir as penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e para condenados por suposta tentativa de golpe. Lula vetou integralmente o texto em uma cerimônia que marcou os três anos dos ataques. A expectativa era que o veto fosse analisado pelo Congresso, configurando-se como uma potencial próxima derrota para o governo, caso a decisão presidencial fosse revertida.
Outro caso relevante foi a flexibilização do licenciamento ambiental. Em maio de 2025, o Congresso aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), impulsionada pela bancada do agronegócio. Lula sancionou a lei com 63 vetos, sob pressão de ambientalistas. No entanto, em novembro do mesmo ano, os parlamentares derrubaram 52 desses vetos, enfraquecendo as salvaguardas ambientais propostas pelo Executivo.
Ainda na esfera de vetos, a restrição às “saidinhas” de presos também se tornou um ponto de atrito. Em abril, Lula vetou parcialmente o projeto que extinguia as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, permitindo, por motivos humanitários, a saída de presos do regime semiaberto para visitar a família. Contudo, em maio de 2025, o Congresso derrubou esse veto. Na Câmara, 314 votos foram pela derrubada, contra 126 pela manutenção. No Senado, o placar foi de 52 a 11, com uma abstenção.
O marco temporal das terras indígenas: mais um veto derrubado
A questão da demarcação de terras indígenas também se tornou palco de confronto entre os poderes. Em maio de 2023, o Congresso Nacional derrubou a maior parte dos vetos de Lula ao projeto de lei do marco temporal. Essa tese estabelece que novas reservas indígenas só poderiam ser demarcadas em áreas que já eram ocupadas por povos originários na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O tema foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro do ano passado, vetou a tese do marco temporal. A Corte determinou que a União concluísse todos os processos de demarcação pendentes no país em um prazo de 180 dias. A decisão do STF, portanto, reverteu o entendimento que havia sido aprovado pelo Congresso e parcialmente vetado pelo presidente, evidenciando a complexidade e a sensibilidade do tema, bem como a atuação do Judiciário em questões cruciais.
Esses episódios de vetos derrubados e de medidas econômicas revertidas demonstram um padrão de dificuldade do governo em impor sua agenda legislativa e econômica, enfrentando resistência e capacidade de mobilização de diferentes setores no Congresso Nacional. A rejeição de Jorge Messias ao STF, por sua vez, adiciona um novo e preocupante capítulo a essa sequência de reveses, impactando diretamente a composição do poder judiciário e a capacidade de articulação política do presidente Lula.
