Lula volta a defender investimento em Defesa, mas encontra ceticismo sobre histórico e prioridades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sinalizado uma mudança de rota ao colocar a soberania nacional e a necessidade de ampliar os gastos com a Defesa como prioridade em sua estratégia eleitoral. Durante um evento em Itajaí (SC), Lula destacou a importância da pasta, justificando a necessidade de maior investimento com a instabilidade global e a presença de “malucos” no cenário internacional, citando declarações de Donald Trump como exemplos.
A proposta de destinar “dinheiro para colocar esse projeto em andamento” como parte de seu programa de governo, contudo, esbarra em críticas de especialistas e figuras políticas ligadas à área. Eles apontam uma contradição com o histórico das gestões petistas, que, segundo eles, teriam contribuído para a perda de capacidade de investimento das Forças Armadas.
Essas declarações, para alguns observadores, soam mais como uma estratégia eleitoral do que uma mudança genuína de política, especialmente considerando o passado de cortes orçamentários na Defesa. As informações foram divulgadas com base em declarações de Lula e análises de especialistas da área de defesa.
Críticas apontam contradição histórica e “erro grave” nas gestões petistas
A declaração de Lula sobre a necessidade de valorizar a agenda de defesa é vista por Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa durante o primeiro mandato do petista e atual coordenador da campanha de Ronaldo Caiado (PSD), como uma confissão de um “erro muito grave”. Rebelo argumenta que, em matéria de defesa, um erro é pior do que um crime e que a fala do presidente não demonstra autenticidade, mas sim objetivos eleitorais.
Fabrício Rebelo, pesquisador em Direito e Segurança Pública, corrobora essa visão, afirmando que o PT não pode se colocar como espectador do processo de sucateamento das Forças Armadas. Ele lembra que a esquerda brasileira, e o PT em particular, historicamente mantêm uma relação de antagonismo com as Forças Armadas, muitas vezes associando a instituição ao regime militar. Essa postura, segundo o pesquisador, por vezes se manifestou em cortes de investimento que poderiam ser interpretados como “revanchismo” contra aqueles vistos como adversários históricos.
A perspectiva de que a priorização da Defesa agora seria um movimento eleitoreiro ganha força ao analisar o histórico de desinvestimento. A ideia de que a esquerda brasileira tem uma relação complexa com as Forças Armadas é um ponto central para entender a reação às falas de Lula.
Visão de “marketing político” e ausência de projeto nacional
O general Rocha Paiva, ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), compartilha da visão de que o sucateamento e o descaso com a Defesa refletem uma priorização da ideologia em detrimento do interesse nacional. Para ele, a estratégia dos governos civis foi enfraquecer o aparato de segurança do Estado, e a recente promessa de Lula de investir na pasta soa como “marketing político” tardio, desprovido de um “projeto de futuro de nação”.
“O discurso do Lula de fortalecer a Defesa é vazio, no sentido de que não temos mais tempo para nos preparar”, afirma o general. Ele questiona a existência de um programa de governo consistente que justifique um projeto militar. A falta de clareza sobre as prioridades e o planejamento de longo prazo são pontos cruciais levantados por ele.
A crítica se concentra na percepção de que as declarações recentes de Lula não se alinham com as ações passadas e que a urgência de um projeto de defesa nacional demanda mais do que anúncios pontuais, exigindo um planejamento estratégico e orçamentário robusto e contínuo.
A deterioração da indústria militar e a perda de capacidade
A deterioração do aparato de Defesa no Brasil tem raízes profundas, anteriores mesmo à redemocratização. Durante os governos militares, o país investiu em sua estrutura de Defesa e desenvolveu uma indústria bélica com relevância internacional, com empresas como Engesa, Avibras e Embraer. No entanto, mesmo nesse período, não se conseguiu transformar essa capacidade industrial em uma política permanente de reaparelhamento das Forças Armadas, segundo o general Rocha Paiva.
Dados do Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) indicam que os orçamentos militares na América do Sul cresceram nas décadas de 1960 e 1970, atingindo um pico regional em 1977, mas a tendência se tornou mais irregular posteriormente. No Brasil, a deterioração econômica entre 1989 e 1992, período de redemocratização, levou a uma queda pela metade nos gastos militares, em meio à hiperinflação e à crise da dívida. A parcela do PIB destinada à Defesa caiu de 2,1% em 1988 para 1,5% em 1992.
Mesmo com uma recuperação parcial posterior, o percentual não se manteve estável. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a restrição orçamentária foi tão severa que, segundo Aldo Rebelo, chegou a comprometer a alimentação dos soldados, com licenças para que as tropas fizessem refeições em casa por falta de recursos para o rancho.
Gestões petistas e a “indiferença” à Defesa, com exceção de Sarney
Aldo Rebelo classifica as gestões de Fernando Henrique Cardoso e os mandatos anteriores de Lula como períodos marcados por um “lapso de quase que indiferença” em relação à Defesa. A única exceção apontada por ele é o governo de José Sarney, durante o qual foram criados o projeto FT-90 e o programa Calha Norte, iniciativas voltadas para o desenvolvimento e a proteção de regiões estratégicas.
Ao assumir o Ministério da Defesa no primeiro governo Lula, Rebelo buscou reverter parte desse quadro. Ele impulsionou a cooperação com a Suécia para o projeto dos caças Gripen, deu andamento ao cargueiro KC-390, à construção de fragatas e à aquisição de um navio multipropósito. Contudo, para o ex-ministro, os projetos de Defesa continuaram a enfrentar a falta de previsibilidade orçamentária, um problema crônico que impede a construção de Forças Armadas robustas, que exige programação de longo prazo.
Rebelo tentou estabelecer um piso mínimo de 2% do PIB para o orçamento de defesa, mas não obteve sucesso. Ele atribui a falta de atenção de Lula a essa agenda à sua visão pragmática e sindicalista, focada em conquistas anuais e imediatas, o que o teria impedido de perceber a importância estratégica da defesa nacional.
Orçamento da Defesa: crescimento nominal mascarado por despesas fixas
Embora o orçamento da Defesa tenha apresentado um crescimento nominal expressivo, passando de R$ 81,9 bilhões em 2015 para R$ 132 bilhões em 2025, Alcides Vaz, professor do Instituto de Relações Internacionais da UnB, aponta que os gastos se mantiveram em torno de 1,5% do PIB. As Forças Armadas, no entanto, necessitam de ao menos 2% a 2,5% do PIB para corrigir o déficit operacional e garantir a modernização e o aparelhamento.
A sociedade brasileira, segundo Vaz, demonstra um distanciamento do setor de defesa, frequentemente argumentando que o país não tem inimigos e que os recursos seriam mais bem empregados em saúde e educação. Essa percepção também atinge o Congresso Nacional, dificultando a aprovação de maiores investimentos na área.
Como consequência, os recursos destinados a investimentos essenciais para a soberania representam a menor fração do orçamento total da Defesa, historicamente em torno de 10%. A maior parte dos gastos é absorvida por despesas obrigatórias, com destaque para pessoal e encargos. Os gastos com aposentados e pensionistas cresceram 21,4% entre 2020 e 2025, superando o aumento com militares ativos.
Despesas com pessoal consomem a maior parte do orçamento, limitando investimentos
O Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão revela que os gastos com aposentados e pensionistas do setor de defesa aumentaram de R$ 50 bilhões para R$ 60,7 bilhões entre 2020 e 2025, um crescimento de 21,4%. No mesmo período, a despesa com militares ativos avançou 9,2%, de R$ 30,6 bilhões para R$ 33,4 bilhões. Essa disparidade significa que, em 2025, para cada R$ 1 gasto com militares na ativa, o governo já destinava R$ 1,82 aos inativos, um aumento em relação aos R$ 1,63 registrados em 2020.
Essa realidade orçamentária tem um impacto direto na capacidade de investimento. Os empenhos para investimentos, que somaram R$ 12,3 bilhões em 2014 (em valores atualizados pelo IPCA), caíram para R$ 7,2 bilhões em 2023, uma redução de aproximadamente 41% em nove anos. Essa diminuição compromete a execução de projetos estratégicos de longo prazo.
Em 2024, o comandante do Exército alertou o Congresso sobre o atraso no projeto de artilharia antiaérea, com desembolso de apenas R$ 22 milhões no ano anterior diante de um custo estimado de R$ 4 bilhões, justificado pelo Ministério da Defesa como restrição fiscal. Embora em 2025 a pasta tenha empenhado R$ 8,23 bilhões em investimentos discricionários, o montante ainda reflete a dificuldade em sustentar programas que demandam recursos contínuos.
Projetos essenciais paralisados e dependência tecnológica externa
A insuficiência de recursos orçamentários tem resultado na paralisação ou no atraso de programas cruciais para a recuperação de capacidades perdidas e a redução da dependência tecnológica externa. Entre os projetos mais afetados estão os dos caças Gripen, do cargueiro KC-390, do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) – que inclui o submarino nuclear – e o Programa das Fragatas Classe Tamandaré.
O Gripen, desenvolvido em parceria com a sueca Saab, prevê a entrega de 36 aeronaves para a Força Aérea Brasileira. O KC-390, da Embraer, foi concebido como um cargueiro militar de nova geração. Na Marinha, o Prosub visa a construção de quatro submarinos convencionais e o desenvolvimento do primeiro submarino brasileiro com propulsão nuclear. Já as Fragatas Classe Tamandaré buscam a renovação da esquadra de superfície.
Embora esses projetos tenham avançado em anos recentes, sua execução depende de cronogramas extensos e da garantia de recursos contínuos, mesmo em períodos de restrição fiscal. A falta de previsibilidade orçamentária compromete a continuidade e o sucesso dessas iniciativas estratégicas.
Escala de produção, dissuasão e a vulnerabilidade reconhecida
O general Rocha Paiva destaca ainda as dificuldades do Brasil em alcançar escala de produção para seus equipamentos de defesa. “O Brasil tem míssil, tem um protótipo, mas não tem uma fabricação, não vende e, portanto, não tem estoque”, lamenta. Essa lacuna, segundo ele, reduz diretamente a capacidade de dissuasão que o presidente Lula afirma querer fortalecer.
“Não temos o orçamento necessário nem para dissuadir”, afirma o general. Ele sugere que, mesmo sem equiparação com potências mundiais, um percentual de equipamentos e armas seria suficiente para fazer um “provável oponente pensar duas vezes”. A vulnerabilidade do país nessa área foi ironicamente reconhecida pelo próprio ministro da Defesa, José Múcio, que em agosto declarou que, em caso de invasão dos Estados Unidos, a estratégia seria “abrir o portão”, dada a falta de equipamentos e recursos para um confronto.
O resultado de décadas de atraso, na visão do general Rocha Paiva, não pode ser corrigido apenas com novos anúncios de investimentos. Apesar de não vislumbrar ameaças iminentes, ele alerta: “Se entrarmos em guerra agora, vai ser um desastre. Não temos capacidade de dissuasão. Se uma coalizão de potências quiser nos impor alguma coisa, será ir para o sacrifício para manter a honra nacional”. A falta de um projeto de longo prazo e a dependência orçamentária continuam a ser os principais obstáculos para a revitalização da Defesa Nacional.
