Monark tem conta no X liberada, mas o debate sobre censura e pré-julgamento persiste
O influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, teve sua conta na rede social X (antigo Twitter) liberada na semana passada, após um período de bloqueio. A decisão, obtida com o apoio da Free Speech Union Brasil, representa uma reconquista parcial do seu direito de expressão. No entanto, a forma como ocorreu o bloqueio inicial e a manutenção da exclusão de seus perfis no Instagram e YouTube evidenciam a continuidade de um aparato de controle de conteúdo no país, que se adaptou a novos formatos desde a instauração do inquérito das fake news em 2019.
A censura, que antes era imposta diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ordens sigilosas, agora parece ter sido “terceirizada” às próprias plataformas digitais. Essas empresas são pressionadas a monitorar e remover conteúdos considerados “atos antidemocráticos”, “terrorismo” ou “crimes contra o Estado”, sob pena de responsabilização judicial. A situação de Monark se tornou um dos casos mais emblemáticos dessa nova dinâmica, sendo comparada por alguns analistas ao caso da Escola de Base, um dos maiores erros da história do jornalismo brasileiro.
Oficialmente, as contas de Monark no YouTube e Instagram foram bloqueadas por violação das “normas de conduta” das plataformas, que impedem usuários reincidentes de criar novos perfis. No X, o bloqueio, agora revertido, ocorreu sem explicações detalhadas. Essa sequência de eventos, especialmente a coincidência com a prorrogação de investigações sobre o influenciador pelo ministro Alexandre de Moraes, levanta questionamentos sobre a normalização da censura no Brasil, conforme informações divulgadas em reportagens recentes.
A ‘terceirização’ da censura e o papel das plataformas digitais
A mudança no modus operandi da censura no Brasil é um dos pontos centrais na análise do caso Monark. Se antes as decisões partiam diretamente de órgãos judiciais, com ordens explícitas de remoção de conteúdo, o cenário atual aponta para uma delegação dessa responsabilidade às próprias empresas de tecnologia. Essas plataformas, sob a ameaça de sanções legais, atuam como agentes de controle, monitorando e retirando conteúdos que possam ser enquadrados como “atos antidemocráticos”, “terrorismo” ou “crimes contra o Estado”.
Essa “terceirização” levanta preocupações sobre a autonomia e a imparcialidade das plataformas na tomada de decisões sobre o que pode ou não ser dito online. A pressão judicial, mesmo que indireta, pode levar a interpretações mais restritivas das regras, impactando a liberdade de expressão de forma generalizada. A Free Speech Union Brasil, ao apoiar a liberação da conta de Monark, defende justamente a importância de proteger a manifestação de ideias, mesmo quando controversas, dentro dos limites democráticos.
O caso Monark: um eco do passado na era digital
A comparação do caso Monark com o episódio da Escola de Base, ocorrido no início dos anos 1990, é recorrente. Naquela ocasião, acusações de abuso sexual contra crianças em uma escola particular de São Paulo foram amplamente divulgadas pela mídia antes de qualquer comprovação robusta. A cobertura sensacionalista, com títulos chocantes e tratamento de “monstros” aos acusados, levou à depredação da escola e a ameaças de morte aos envolvidos, que perderam tudo. Apenas posteriormente, com as investigações e perícias, a inocência dos acusados foi comprovada, resultando em indenizações, mas os danos morais e pessoais foram irreparáveis.
No caso de Monark, a rapidez com que as acusações ganharam vulto e as consequências profissionais e pessoais que se seguiram remetem a essa dinâmica de pré-julgamento e linchamento público. A defesa de Monark argumenta que ele não fez apologia ao nazismo, como lhe foi atribuído, mas sim defendeu a ideia – em um debate sobre liberdade de expressão – de que mesmo ideias odiosas deveriam poder ser expressas em uma democracia, para serem refutadas. Essa nuance, segundo seus apoiadores, foi ignorada pela cobertura inicial e pelas decisões judiciais.
As investigações e as acusações contra Bruno Aiub
O processo mais conhecido contra Monark gira em torno de declarações feitas em fevereiro de 2022, durante um debate no Flow Podcast, onde ele teria feito “apologia ao nazismo”. No entanto, ele também é alvo do inquérito das milícias digitais, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Em janeiro de 2023, Monark foi incluído no inquérito por criticar as urnas eletrônicas e por suposto incentivo a atos antidemocráticos. Na época, ele já havia perdido suas contas nas redes sociais.
Posteriormente, em fevereiro de 2025, as contas foram desbloqueadas por decisão de Moraes, mas com restrições, como o bloqueio da monetização de seus podcasts. O ministro também estabeleceu multas diárias significativas caso Monark voltasse a publicar o que considera “fake news” sobre o sistema eleitoral, e penalidades para as plataformas que hospedassem tais conteúdos. O mais recente bloqueio de suas contas ocorreu justamente quando o prazo para a investigação sobre o descumprimento dessas ordens foi prorrogado, gerando suspeitas sobre a motivação e a natureza dessas ações.
O papel da imprensa e a presunção de inocência
A cobertura midiática do caso Monark também tem sido alvo de críticas. Argumenta-se que parte da “imprensa profissional” encampou a visão inicial do Ministério Público e de setores da opinião pública, abandonando a presunção de inocência. Essa tendência, segundo alguns analistas, é preocupante, pois confere um “álibi moral” às acusações do MP, tratando-as como verdades absolutas sem a devida investigação e comprovação.
A reportagem destaca que o Ministério Público de São Paulo, após abrir uma ação contra Monark por “apologia ao nazismo”, chegou a pedir o arquivamento do caso, reconhecendo que não houve tal conduta. Contudo, o promotor responsável foi removido do cargo e seu substituto reverteu a decisão, voltando a requerer a condenação do influenciador. Essa reviravolta levanta suspeitas de interferência externa para manter Monark no banco dos réus, como aponta a defesa do influenciador.
Liberdade de expressão versus discurso de ódio: um debate complexo
O cerne da polêmica reside na complexa linha que separa a liberdade de expressão do discurso de ódio. A defesa de Monark sustenta que ele não defendeu o nazismo, mas sim o direito de expressão de ideias, mesmo as mais abomináveis, em um ambiente democrático, para que estas possam ser combatidas e refutadas. O cientista político Fernando Schüler, citado na reportagem, concorda que, mesmo sem concordar com a posição de Monark, ele tem o direito de defendê-la e de não ser “injustamente demonizado ou processado”.
A deputada Tabata Amaral, que participou do debate, considerou as declarações de Monark perigosas e atentatórias à dignidade humana. O caso, portanto, continua a gerar debates acalorados sobre os limites da liberdade de expressão em uma sociedade democrática e sobre como lidar com discursos que, embora não configurando crime direto, podem ser considerados ofensivos e prejudiciais.
O futuro da liberdade de expressão e o espectro da censura
A liberação da conta de Monark no X é um respiro, mas o cenário geral permanece complexo. A “terceirização” da censura para as plataformas, a pressão judicial e a cobertura midiática tendenciosa são elementos que continuam a moldar o debate sobre a liberdade de expressão no Brasil. A comparação com o caso Escola de Base serve como um alerta sobre os perigos do pré-julgamento e da disseminação de informações sem a devida apuração, especialmente em tempos de polarização política.
À medida que se aproximam períodos eleitorais, a cautela com acusações ainda não provadas se torna ainda mais crucial. A história da Escola de Base ensina que os danos causados por linchamentos públicos podem ser irreparáveis, mesmo quando a justiça, eventualmente, prevalece. A disponibilidade de gravações e a possibilidade de análise direta do conteúdo, como no caso de Monark, deveriam ser ferramentas para uma apuração mais justa, e não para alimentar narrativas pré-concebidas.
A Escola de Base: um precedente sombrio para o jornalismo
O caso da Escola de Base é frequentemente citado como um marco negativo na história do jornalismo brasileiro. Duas mães acusaram, sem provas concretas, a escola e seus funcionários de abuso sexual contra crianças. A mídia, em vez de aguardar perícias e investigações, noticiou as acusações como fatos consumados. Títulos como “escola de sexo” e a demonização dos acusados resultaram em depredação, ameaças e destruição da reputação e do patrimônio dos envolvidos.
Apesar de os proprietários da escola terem posteriormente recebido indenizações milionárias do Estado e de veículos de imprensa, os danos foram irreversíveis. Um dos donos faleceu em decorrência de problemas de saúde agravados pelo estresse e depressão, antes mesmo de receber a compensação financeira. Este episódio serve como um lembrete sombrio sobre a responsabilidade da imprensa e o impacto devastador que a cobertura apressada e sem a devida checagem pode ter na vida das pessoas.
Lições para o presente: cautela em tempos de polarização
A trajetória de Monark, com seus bloqueios, desbloqueios e acusações persistentes, reflete um ambiente onde a liberdade de expressão é frequentemente testada e os limites entre o debate público e a perseguição judicial se tornam tênues. A atuação de órgãos como o Ministério Público, que podem ser influenciados por agendas políticas, e a colaboração com a mídia, por vezes, criam um cenário propício para o “cancelamento” e o indiciamento de indivíduos antes mesmo de sua culpa ser comprovada.
A reportagem conclui com um apelo à cautela, especialmente em tempos de campanha eleitoral. A necessidade de um olhar crítico sobre acusações ainda em fase de prova é fundamental para evitar a repetição de erros como o da Escola de Base. A existência de provas visuais, como as gravações do Flow Podcast, deveria facilitar uma análise mais imparcial e evitar que o pré-julgamento prevaleça sobre a presunção de inocência, garantindo um debate público mais saudável e justo.
